Pós-graduação - Online
Pós-graduação em Advocacia Pública e Advocacia das Estatais
Curso realizado e certificado pela FME - Faculdade Mineira Educacional
Informações Gerais
Aulas ao vivo:
As aulas ao vivo serão realizadas de acordo com calendário disponibilizado ao aluno, em regra, quinzenalmente, nos seguintes dias e horários:
- Sexta-feira: das 19h às 22h
- Sábado: das 9h às 12h
Obs.: Início das aulas: 12/09/2025
Aulas Gravadas:
Todas as aulas ao vivo serão gravadas, permitindo que o aluno assista ao conteúdo posteriormente.
Após o início do curso, as aulas que já ocorreram ficarão disponíveis apenas na forma gravada na plataforma do aluno.
Realização e certificação:
Faculdade Mineira Eduacional - FME, mantida pela Escola Mineira de Direito - EMD.
Aponte para o QRCODE e consulte o cadastro no e-MEC:
Registro do curso no e-MEC:
TCC OPCIONAL:
De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.
Sobre o Curso
A Pós-graduação em Advocacia Pública e Advocacia das Estatais é voltada à discussão e ao aprofundamento dos temas mais relevantes e sensíveis que envolvem a presença da Administração Pública em juízo ou fora dele.
Objetivos
OBJETIVO GERAL
O curso visa a proporcionar a capacitação e a especialização de membros das carreiras da advocacia pública e da advocacia das estatais, dos membros da advocacia privada e profissionais afins, no tocante aos temas mais sensíveis e relevantes que envolvem a atuação consultiva e contenciosa da Administração Pública, com o enfrentamento dos principais pontos teóricos, aliados às práticas inerentes ao exercício de tais funções.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Apresentar elementos teóricos e práticos para a adequada compreensão da advocacia pública e da advocacia das estatais;
b) Viabilizar elementos teóricos e práticos para os profissionais que atuam ou desejam atuar na área da advocacia pública e da advocacia das estatais, ou contra os entes integrantes da Administração Pública;
c) Fomentar a pesquisa quanto aos temas relativos à advocacia pública e da advocacia das estatais, inclusive em relação a temas como gestão de precedentes, inteligência artificial e proteção de dados;
d) Propiciar a reciclagem, a capacitação e o aperfeiçoamento profissional daqueles que atuam na área da advocacia pública e da advocacia das estatais.
Diferenciais
A proposta é apresentar disciplinas que sirvam efetivamente à atuação dos profissionais que lidam na defesa da Administração Pública ou que litigam contra os entes integrantes da Administração Pública.
Conteúdo Programático
Módulo I
- Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
- Atos e Processo Administrativo
- A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
- A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
- O regime jurídico dos agentes públicos
- Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
- A tutela da probidade Administrativa e a proteção do patrimônio público
Módulo II
- Administração Pública e Atividade Consultiva
- Licitações e a Advocacia Pública
- Contratos Administrativos e a Advocacia Pública
- Prerrogativas Processuais do Poder Público em Juízo, Gestão do Contencioso de Massa e Gestão dos Precedentes
- Fazenda Pública e Execução
- Fazenda Pública e Recursos
- Negócios Processuais envolvendo a Fazenda Pública
- Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos na Administração Pública
- A Administração Pública no Processo Coletivo
Módulo III
- Direitos Sociais e Políticas Públicas
- Tópicos Fundamentais de Direito Previdenciário
- Tópicos Fundamentais de Direito Ambiental
- Execução Fiscal
- Transação Tributária
- Remédios Constitucionais
- A Fazenda Pública nas ações de Controle de Constitucionalidade
- Juizados Especiais
- Procedimentos Especiais
- Tópicos Fundamentais de Direito Urbanístico e Municipal
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Marco Aurélio PeixotoDoutor
Advogado da União. Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado-Fundador e Secretário-Geral da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE. Professor Titular da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife e de cursos de pós-graduação.
Coordenador(a) Adjunto(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
América Cardoso Barreto Lima NejaimDoutora
Advogada. Professora Universitária. Doutora e Mestre em Direito. Presidente da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Membra do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), da ANNEP (Associação Norte-Nordeste de Processo) e da AIDA (Associação Internacional de Seguros).
Professor(a)
Ana Cláudia ConsaniMestra
Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Bacharel em Direito formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Profissional certificada internacionalmente em Compliance pela Society of Corporate Ethics and Compliance (CCEP-I). Certificada como Profissional de Compliance Anticorrupção pela LEC/FGV - CPC-A. Certificada como Profissional de Compliance em Proteção de Dados - CPC-PD.
Professor(a)
Ana Karenina AndradeDoutor
Advogada da União. Doutora e Mestre em Direito pela UnB. Procuradora Nacional da União de Servidores e de Militares da Procuradoria Geral da União. Diretora Jurídica da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro da ANNEP (Associação Norte Nordeste de Professores de Processo) e do IBDP. Ex-Vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Membro da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Coautora do livro Teoria Geral dos Meios de Solução de Conflitos.
Professor(a)
André SaddyDoutor
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.
Professor(a)
Antonio Rodrigo MachadoMestre
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Professor(a)
Bruno BaptistaEspecialista
Advogado previdenciário desde 2001. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em Direito (UFPE). Ex-Presidente da OAB/PE (2019/2021) e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB (2022/2025).
Professor(a)
Bruno CavacoDoutor
Promotor de Justiça no MPRJ, Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ, Coordenador da pós-graduação de Políticas Públicas e Tutela Coletiva do IERBB (Escola de Governo do MPRJ) e Professor de Processo Civil da FEMPERJ/IERBB, da Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil do CEPED UERJ, Professor Convidado da EMERJ e da ESUMP - GO (Escola Superior do MP de Goiás). Membro Efetivo do IIDP (Instituto Ibero-Americano de Direito Processual). Membro Efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e da Associação Internacional de Promotores (IAP).
Professor(a)
Cristiane CurtoEspecialista
Advogada da União. Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas. Professora do Curso de Advocacia em Saúde no Instituto Iter. Certificada pela FGV em Litigância Estratégica. Representante da União na Comissão especial do Tema 1234-RG, junto ao Supremo Tribunal Federal.
Professor(a)
Eugênia SimõesDoutora
Doutora em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela mesma Universidade. Procuradora do Município do Recife, Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente. Professora Universitária de Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Recife.
Professor(a)
Fernanda FritoliMestre
Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.
Professor(a)
Janaína NoletoDoutora
Doutora em Direito. Procuradora Federal. Professora Associada da UFC. Membro da ANNEP, ABEP, Processualistas, IBDP e Mulheres no Processo.
Professor(a)
José Henrique MoutaDoutor
Mestre e Doutor em Direito pela UFPA. Procurador do Estado do Pará. Professor do CESUPA (PA) e IDP (DF).
Professor(a)
Leandro BortolettoMestre
Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;
Professor(a)
Leandro MatsumotaMestre
Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.
Professor(a)
Luís ValleDoutor
Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.
Professor(a)
Márcio Carvalho FariaDoutor
Pós-doutor (UFBA), Doutor e Mestre (UERJ) em Direito Processual. Professor de Processo Civil (UFJF). Ex-membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça sobre Execução Civil (CNJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Advogado.
Professor(a)
Marco Antonio RodriguesDoutor
Mestre em Direito Público pela UERJ, Doutor em Direito Processual pela UERJ e Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Master of Laws pela King´s College London e capacitado em negociação pela Harvard Kennedy School. Professor da UERJ.
Professor(a)
Murilo Teixeira AvelinoDoutor
Bacharel e Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela UFBA. Membro da ANNEP e do IBDP. Procurador da Fazenda Nacional. Professor da UFPE. Autor.
Professor(a)
Renata CortezDoutor
Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UNICAP/PE. Registradora Civil e Tabeliã. Membro do IBDP e da ANNEP. Membra Fundadora da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP).
Professor(a)
Ricardo BarrosoDoutor
Procurador Federal; Doutor
Professor(a)
Rodrigo Frantz BeckerDoutor
Advogado da União. Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex Procurador-Geral da União. Professor da graduação e da pós-graduação do IDP. Membro fundador da ABPC. Membro do IBDP.
Professor(a)
Silvano FlumignanDoutor
Doutor, Mestre e Bacharel em direito pela USP. Professor Adjunto da UPE e da Asces/UNITA. Procurador do Estado. Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Presidente do FONACE. Advogado. Membro da Annep e do IBDP
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 351,00
18x
R$260,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: R$ 99,00
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
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