Pós-graduação - Online
Pós-Graduação em Direito do Trabalho 5.0 - Tecn. Compliance e Proteção de Dados
Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA
Informações Gerais
Aulas:
Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (09h:00 às 12h:00).
As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente de forma gravada.
Duração: 12 meses
Início das aulas: 14/02/2025.
Certificação:
Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE
https://portal.unisepe.com.br/unifia/
O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.
TCC OPCIONAL:
A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.
Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.
Sobre o Curso
O grande avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, com o desenvolvimento do uso de mecanismos de inteligência artificial, ampliou significativamente as possibilidades de controle e fiscalização das diversas relações em que os cidadãos se encontram em situação de hiperconectividade.
A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados em nosso país teve o intuito de conferir a maior proteção possível às informações pessoais, tendo como objetivo central a promoção e proteção da autodeterminação informativa.
E, por sua vez, os programas de compliance podem ser uma importante ferramenta para mitigação de riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.
Conteúdo Programático
MÓDULO I: Direito Digital do Trabalho
- Introdução sobre o Direito Digital e seus impactos sobre as relações de trabalho. Controvérsias práticas contemporâneas. Relações de Trabalho e Novas Tecnologias. Proteção de Dados.
- Trabalho Plataformizado e Cloudworking: consequências e controvérsias práticas da intermediação de trabalho humano por plataformas digitais.
- Reflexos do Direito Digital no Processo do Trabalho: a utilização de recursos digitais na elaboração de pelas processuais. Legal Design, Visual Law e o uso de QR Codes.
- Provas Digitais: conceito, validade, modo de produção, demonstração e impugnação. Inteligência Artificial. Decisões por Algoritmos. Web 3.0, Metaverso, NFTs, Blockchain.
- Execução Trabalhista. Ferramentas Eletrônicas. - Provas Digitais - ODR´S - Online Dispute Resolutions (Métodos Online de Resolução de Conflitos).
- Advocacia 5.0. Inteligência Artificial e os seus impactos na Advocacia. Marketing Jurídico Tradicional e Marketing Jurídico Digital. Limites Éticos e Possibilidades.
MÓDULO II - Compliance Trabalhista
- Introdução à Governança Corporativa, Compliance e LGPD. Aspectos Gerais e Práticos.
- Implementação dos Programas de Compliance - Auditoria e Due Diligence.
- Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Compliance e Gestão de Riscos - Elaboração de Código de Conduta. Investigações de Compliance. As atividades do Compliance Officer sob perspectiva prática.
- Compliance e Integridade do Trabalho. Assédio. Straining (Gestão por Stress). Dever de Acomodação Razoável. Organizações de Tendência.
- Aspectos Práticos da Inspeção do Trabalho. Aspectos práticos sobre saúde e segurança no trabalho.
- Compliance e Formas de Contratação I. Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos do vínculo de emprego. Autônomo, estagiário e Aprendizes. Cooperativado. Trabalho Hiperssuficiente.
- Compliance e Formas de Contratação II. Intermitente. Teletrabalho. Trabalho Temporário e Terceirização.
- Compliance e Remuneração. Parcelas do salário e sobressalário. Controvérsias remuneratórias mais recorrentes. Plano de cargos e salários e quadro de carreira. Equiparação. Gestão Documental Remunerató
- Compliance e Duração de Trabalho. Controvérsias Práticas sobre jornada de Trabalho. Registros Documentais. Modelos de Compensação de Jornada.
- Compliance e Extinção contratual. Formalidades Rescisórias. Dispensas Discriminatórias. Deveres Pós-Contratuais.
MÓDULO III - LGPD nas Relações de Trabalho
- Princípios, Objeto, Sujeitos, Hipóteses de Tratamento, Questões Conceituais e Estruturais da Proteção de Dados. O papel do Encarregado de Dados (DPO). Responsabilidade Civil e Administrativa
- As fases de implementação de um programa de proteção de dados. A proteção de dados na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. Admissibilidade de Negociação Coletiva - Data Mapping Trabalhis
- Elaboração de Política de Privacidade. Gestão de Pessoas e Proteção de Dados. Do Recrutamento ao Desligamento. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) - ANPD - Regulações e Penalidades.
Coordenadores e Professores
Coordenador(a) Geral
Fernando MelloMestre
Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Pesquisador Visitante Bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Visitante da Fakultät für Rechtswissenschaft, Universität Hamburg. Professor de Direito Civil e Processual Civil.
Coordenador(a)
Fabrício Lima SilvaMestre
Juiz do Trabalho do TRT da 3º Região. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Formação em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha). Formação como DPO pela Traininghouse (Portugal). Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela FDSM. Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade do Minho (Portugal). Pesquisa atualmente sobre os Limites do Poder Fiscalizatório do Empregador e os Reflexos das Novas Tecnologias Comunicação das Relações de Emprego. @professorfabriciolima
Coordenador(a) Adjunto(a)
Iuri PinheiroEspecialista
Juiz do Trabalho do TRT3. Professor de diversas instituições de ensino e de Escolas Judiciais dos TRTs. Professor Tutor da Enamat em Proteção de Dados. Escritor de obras jurídicas na área do Direito e Processo do Trabalho, especialmente do Manual do Compliance Trabalhista. Formação em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha). Palestrante.
Coordenador(a) Adjunto(a)
Vólia BomfimDoutora
Doutora em Direito e Economia pela UGF, mestre em Direito Público pela UNESA, Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UGF, Pós-Graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Desembargadora do TRT da 1a Região aposentada, professora, autora de diversas obras jurídicas e advogada trabalhista.
Professor(a)
Adriana CalvoDoutora
Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professora Convidada de Direito do Trabalho do Curso FGV Direito RJ. Professora de Direito do Trabalho do curso de Pós Graduação do Mackenzie/SP. Membro do Grupo de Pesquisa da USP (GETRAB). Membro do Grupo de Pesquisa da USP (GEMDIT). Ex-Conselheira da AATSP (biênio 2021/2022). Advogada trabalhista
Professor(a)
Aldo AndrettaEspecialista
Graduado em direito, com especialização em Direito Empresarial na FMU e Gestão de Fraudes pela FIA com extensão na PBS - Porto Business School - Portugal. Participou de diversos cursos voltados a área de fraude, como Prevenção à fraude, técnica de entrevistas, provas, grafoscopia e documentoscopia e Segurança da Informação. Atua com prevenção, detecção e investigação de fraudes, prevenção de perdas e compliance, desenvolvendo os trabalhos no GPA, Via Varejo, Brasil Kirin (Heineken) e Makro Atacadista.
Professor(a)
Alexandra CandemilMestre
Advogada Trabalhista. Mestre em Relações Internacionais para o Mercosul (UNISUL). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UNIVALI). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (CESUSC). Membro da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS (2015), ocupando a Cadeira n.29, do Patrono Renato Medeiros Barbosa, cuja posse ocorreu em junho/2015. Organizadora de cursos preventivos na área Trabalhista e de Compliance Trabalhista. Autora da obra “A Arbitragem nos Conflitos Individuais de Trabalho no Brasil e demais países-membros do Mercosul”. (Editora Conceito – 2004). Coordenadora e Co-autora da Obra: “Curso de Direito Material e Processual do Trabalho. Visão Moderna dos Direitos Sociais.” (Editora Conceito – 2012). Autora do livro “MANUAL PREVENTIVO DA JUSTA CAUSA APLICADA PELO EMPREGADOR: análise legal, doutrinaria e jurisprudencial. (LTr -2015/2017 2a ed.)
Professor(a)
Ana Sylvia Pinto CoelhoEspecialista
Advogada e Sócia do Fischgold Benevides Advogados..Professora de Direito do Trabalho e Proteção de Dados
Professor(a)
Bernardo GrossiMestre
Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo CAD. Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG. Membro da Coordenação de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal da OAB. Membro do Comitê Gestor do PJe do TJMG. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
Professor(a)
Camila CruzEspecialista
Profissional com experiência na área das Relações Trabalhistas. Palestrante. Mestranda em Direito do Trabalho da PUC/SP. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialização em Direito Empresarial do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Atua como advogada na área de Relações do Trabalho e Relações Sindicais.
Professor(a)
Dorotheo BarbosaEspecialista
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005), pós graduado em direito e processo do trabalho e Gerenciamento de Projetos, cursando MBA em Gestão Pública. Atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Juiz do Trabalho no TRT da 14ª Região desde 2010, promovido a Juiz Titular de Vara do Trabalho por merecimento em 2013,
Professor(a)
Fábia CunhaEspecialista
Head de Riscos e Compliance da Accor América do Sul. Advogada e professora, com 16 anos de experiência em gestão jurídica estratégica, com MBA em Gestão Empresarial, Pós Graduada em Qualidade, Processos e Projetos pela UNICAMP, Especializada em Compliance pela New York Bar Association e em Proteção de Dados Pessoal – LGPD pela FIA – Fundação Instituto Administração.
Professor(a)
Flávia HillDoutora
Doutora e Mestre em Direito Processual (UERJ). Professora Adjunta de Direito Processual Civil (UERJ). Tabeliã.
Professor(a)
José Afonso Leirão FilhoEspecialista
Professor(a)
Larissa MatosDoutora
Doutora em Direito com láurea USP, professora e Advogada sócia do Sales Matos Advocacia em Natal, professora e escritora. @direitolarissamatos
Professor(a)
Mara CamisassaEspecialista
Auditora Fiscal do Trabalho aprovada no concurso de 2006, graduada em Engenharia Elétrica com ênfase em Sistemas Eletrônicos e de Telecomunicações pela PUC MG. MBA pela Fundação Getúlio Vargas/Ohio University em Sistemas de Telecomunicações. Aprovada no concurso para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste órgão, exerceu a função de Chefe Substituta do Centro de Atendimento ao Contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Contagem, MG. Em 2007 tomou posse no cargo de Auditora Fiscal do Trabalho. Atualmente exerce suas atividades na Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Belo Horizonte, MG. Desde 2011 ministra aulas presenciais e online da disciplina Segurança e Saúde no Trabalho para concursos públicos e em cursos de pós graduação.
Professor(a)
Patrick MerísioMestre
Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Mestre em Direito e Sociologia (Universidade Federal Fluminense). Coordenador Nacional Substituto do GT NANO (Ministério Público do Trabalho). Diretor pedagógico da Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Professor(a)
Rafael MendesEspecialista
Graduado em direito pelo centro universitário do Leste de Minas Gerais - UNILESTE - MBA em direito empresarial - FGV - Pós- Graduando em Compliance trabalhista pelo instituto de estudos previdenciários - IEPREV - Conselheiro seccional da OAB/MG triênio 2019/2021 - Delegado da AMAT/MG
Professor(a)
Rony VainzofMestre
Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Escola Paulista de Direito, Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.
Professor(a)
Thassya PradoEspecialista
Advogada trabalhista empresarial. Sócia da OneStep Escola Executiva. Professora da Academia do Compliance. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela PUC. Pós-Graduanda em Compliance pela PUC MINAS e em Direito Corporativo e Compliance pela Escola de Direito Paulista EPD. Especialista em Compliance pela LEC NEWS. Curso de Gestão em Compliance e Educação Executiva Trabalhista pelo INSPER. Especialista em Auditoria Interna de RH e Licitações, Canal de Denúncias e Controle Interno e Gestão de Riscos pela Escola de Auditoria. Atuação perante os Tribunais Superiores. Especialista nas assessorias de empresas e de bancas de advocacia em ações que tramitam no TST. Palestrante e Professora de Cursos Práticos e de Pós-graduação na área Trabalhista. Idealizadora do @entendaseudireito.
Professor(a)
Thiago RasoMestre
Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na linha de pesquisa Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia, sob a orientação do Professor Dr. Márcio Túlio Viana. Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Exerce a função de Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação da Seção de Fiscalização do Trabalho no Estado de Minas Gerais. Professor de Direito Material do Trabalho, Cálculos Trabalhistas e Processo do Trabalho.
Professor(a)
Vander NevesEspecialista
Graduado em Psicologia pelo Centro Universitário Newton Paiva(2002), especialização em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais(2004) e especialização em Especialização em Gestão pelo Fundação Dom Cabral(2011). Gerente de Pessoas na ArcelorMittal. Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Trabalho e Organizacional
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 336,00
18x
R$249,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: R$ 99,00
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]