Pós-graduação - Online
Pós-graduação em Direito Público
Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA
Informações Gerais
Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):
Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).
As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente de forma gravada.
Duração: 12 meses
Início das aulas: 07/06/2024
Certificação:
Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE
https://portal.unisepe.com.br/unifia/
O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.
Registro e-MEC:
TCC OPCIONAL:
A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.
Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.
Sobre o Curso
A atuação do Estado brasileiro cada vez mais exige a profissionalização de seus agentes, partindo-se da pré-compreensão de que esse possui um papel que lhe impõe o dever de não violar, proteger e promover os direitos fundamentais.
Para tanto, a compreensão de ramos do Direito, como o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, devem se dar sob uma hermenêutica constitucional, pautada sob a teoria dos direitos fundamentais e atuação dos sistemas internacionais de direitos humanos, sob os aspectos de constitucionalização do direito, cidadania, transparência, governança e inteligência artificial.
O aluno da Pós-Graduação em Direito Público irá desenvolver o raciocínio crítico para a compreensão dos desafios introduzidos à sociedade contemporânea e sua influência nos mais distintos campos de atuação no Direito.
Neste curso, os pós-graduandos serão qualificados para aplicar a teoria pertinente ao estudo, normas e princípios do Direito Público em consonância com jurisprudência dos tribunais, tanto integrando os quadros da Administração Pública, quanto à frente do setor privado, nas relações com a Administração Pública.
Assim, o curso de pós-graduação em direito público tem o propósito de oferecer um cabedal não apenas teórico, mas principalmente prático, propiciando não apenas aos agentes públicos, mas aos particulares, a compreensão da atuação do Estado no contexto contemporâneo. Significa dizer que, para o setor público, o curso se constitui ferramenta essencial para uma atuação eficaz de acordo com o direito e, para o setor privado, o curso se reveste na base de conhecimento para saber como o Estado deve atuar, principalmente nas relações com a sociedade.
Objetivos
Entendemos que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Direito Público é formado por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática estatal contemporânea, seja do lado da Administração, seja do lado privado.
As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da nova norma, mas questões da praxis administrativa, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.
A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem, aos alunos que não tenham tido a possibilidade de assistir ao vivo.
Conteúdo Programático
Direito Público aplicado I
- Teoria dos direitos fundamentais: aspectos contemporâneos
- Interlocuções entre o Direito Público e o Privado
- Jurisdição Constitucional e Ações Constitucionais
- Temas fundamentais de Direito Tributário
- Competências federativas
- Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
Direito Público aplicado II
- A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
- Atos e Processo Administrativo
- O direito aplicado aos agentes públicos
- Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
- Controle da Administração pública
- A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
- A tutela da probidade Administrativa
Direito Público aplicado III
- A administração pública e a intervenção na propriedade privada
- Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
- Direito administrativo aplicado às licitações públicas
- Organização da Administração Pública
- Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
Módulo TCC *Opcional
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Dirley da Cunha Júnior
Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. É Professor Titular da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) no Curso de Graduação em Direito, onde leciona Direito Constitucional, e nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania, onde ensina Direitos Fundamentais e Efetividade dos Direitos Sociais, Judicialização da Política, Ativismo e Efetividade dos Direitos Sociais. É Professor Associado III da Universidade Federal da Bahia nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito, onde leciona Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Teoria da Constituição. É Professor Adjunto da Faculdade Baiana de Direito nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, onde ensina Direito Constitucional. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju). É Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). É Membro Fundador e Presidente de Honra do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB). É Juiz Federal Titular na Seção Judiciária da Bahia (desde 1999), mas já foi Promotor de Justiça na Bahia (1992-1995) e Procurador da República (1995-1999). Foi Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia, cargo que ocupou no biênio 2018-2020.
Professor(a)
Denise FriedrichDoutora
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).
Professor(a)
Luis ValeMestre
Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Professor(a)
André SaddyDoutor
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.
Professor(a)
Antonio Rodrigo MachadoMestre
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Professor(a)
George SalomãoDoutor
Doutor e Mestre em Direito. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais-EBEC. Advogado
Professor(a)
Gabriela de Souza GraeffMestra
Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.
Professor(a)
Ana CláudiaMestra
Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela USP. Advogada. Sócia da Fritoli & Moraes Advogados. Professora em cursos de extensão e especialização. Vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB-Santos.
Professor(a)
Atalá CorreiaDoutor
Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo. É professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). É Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Professor(a)
Cintia Estefania FernandesDoutora
Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.
Professor(a)
Daiesse JaalaMestre
Chefe da Divisão de Auditoria em Licitações e Contratos - SCI/Advocacia-Geral da União (AGU). Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de SP. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador e do Instituto de Direito e Ética Empresarial. Autora e co-autora em diversas obras sobre Administração Pública.
Professor(a)
Fabio SantanaDoutor
Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Pós-graduado em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università di Pisa, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Membro da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE), Professor de cursos de pós-graduação em direito, Procurador do Município de São Paulo
Professor(a)
Fernanda FritoliMestre
Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.
Professor(a)
Leandro BortolettoMestre
Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;
Professor(a)
Leandro MatsumotaMestre
· Advogado;
· Especialista e Mestre;
· Professor Universitário em Direito Administrativo na Universidade São Judas;
· Professor de Pós-graduação em Direito Administrativo no Damásio e EBRADI;
· Coordenador da Pós-graduação em Direito Público com ênfase em licitações e contratos administrativos na UNISANTA/SP;
· Professor de Direito Administrativo no Proordem-Curso para OAB;
· Professor convidado pela Universidade de Lisboa, 2018.
· Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, Ed. Matrioska.
· Ex-Advogado Geral do Município do Guarujá/SP;
· Ex-Secretário Municipal de Governo de Guarujá/SP;
· Ex-Secretário de Governo na Prefeitura Municipal de São Vicente/SP;
· Ex-Diretor-Geral da Câmara Municipal de Cubatão/SP;
· Secretário da Câmara Municipal de São Vicente.
Professor(a)
Renato BorelliEspecialista
Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 282,00
18x
R$149,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: Isento
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]