Curso gratuito |Direito Municipal - 5ed.

Coordenador Dr. Felipe Dalenogare Alves

Informações gerais sobre o curso

Este curso reúne uma seleção de aulas selecionadas do 5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal, realizado ao vivo pela EMD nos dias  27 de Outubro a 29 de Outubro de 2025.

Durante o evento, especialistas de referência compartilharam experiências, análises e caminhos práticos sobre os temas mais relevantes da área jurídica! Agora, esse conteúdo está disponível em formato de curso online, com organização em módulos, linguagem acessível e foco no que realmente importa pra quem atua no Direito.

Ao concluir pelo menos 75% do conteúdo, é possível emitir um certificado digital de participação, disponível na própria plataforma mediante pagamento de uma taxa simbólica.

Especialistas que vão transformar sua experiência de aprendizado

Conheça os professores do curso

Pós-DoutorFelipe Dalenogare Alves

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

MestraCarin
Prediger

Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS. MBA em Sustentabilidade, Economia Circular, Administração e Negócios (PUC-RS). Pós Graduada em Derecho Administrativo e Globalización Económica pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. Advogada. Professora e Palestrante. Foi Procuradora Municipal de Porto Alegre de carreira (1994-2025).

MestreDaniel
Avelar

Mestre em Direito e Administração Pública (UFMG); Especialista em Finanças Públicas (Escola de Contas do TCE/MG) e Gestão Pública Municipal (UFV); Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte desde 2018.

EspecialistaDaniel
Guimarães

Graduado em Direito pela UFMG e especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Atualmente é Procurador do Ministério Público de Contas de MG, tendo sido Procurador-Geral (2014–2018) e Subprocurador-Geral (2022–2024). Atuou como Juiz Federal substituto, Procurador da Fazenda Nacional e Técnico da Receita Federal.

EspecialistaDanilo Pereira Falcão

EspecialistaJosé Emi de Moura

Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG.

MestreLeandro
Matsumota

Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.

Mentora Melissa Marques

Bacharel em Direito e pós-graduanda em Direito Médico, apaixonada por compartilhar conhecimento de forma prática e acessível. Acredito que o estudo jurídico pode (e deve) ser leve, aplicável e transformador. Meu objetivo é guiar alunos a compreenderem o Direito de maneira descomplicada, com foco em resultados e evolução constante. Me siga no instagram: @mentora.melissa

EspecialistaPriscilla Cristine Porto Leó Costa

Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e mestranda em Administração Pública pela UFS (PROFIAP). Presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-assessora da PGE/SE e ex-chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com foco em compras e licitações.

MestraRita de Cássia Leme Veronez

Procuradora Municipal
Mestre em Adm. Pública
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/Uberaba
Socia-efetiva do IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

EspecialistaRodrigo
Valente

MestreTassiane de Fatima Moraes

Procuradora Legislativa, Ex-procuradora do Município e Advogada.
Mestre e professora assistente na PUC-SP na área de Direito Administrativo.
Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus.
Membro do GDAC (Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo contemporâneo) e professora no CEEJ (Centro para estudos empírico-jurídicos).
Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).
Membro das Comissões de Direito Administrativo e da Advocacia Pública da OAB-SP.
Membro do IDASAN (Instituto de Direito Administrativo Sancionador).

MestreVinicius Saldanha Geronasso

Mestre em Administração Pública pela UTFPR, Coordenador de Projetos da SEGES, Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ex Diretor de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná onde atuou por mais de 6 anos na função, Presidente da Comissão de Implementação da NLLC na UTFPR. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação. Especialista em licitações e contratos administrativos.

Confira tudo que te espera neste curso!

  • 3 pontos a serem implementados em matéria de contratações públicas municipais
  • A cassação de mandato de prefeito
  • Aplicabilidade das regras do processo legislativo constitucional em âmbito municipal
  • O STF e as “inconstitucionalidades” da lei de improbidade administrativa
  • Aviso eletrônico não é dispensa de licitação eletrônica
  • Como o município pode aderir à plataforma Contrata+ Brasil?
  • O planejamento estratégico no âmbito municipal
  • Sustentabilidade nas contratações municipais
  • A importância do Planejamento na Elaboração das Leis Orçamentárias do Município
  • A lei de processo administrativo de Porto Alegre e seus aspectos importantes para outros municípios
  • Consórcios públicos municipais e a jurisprudência do Tribunal de Contas de MG
  • O papel das corregedorias nos municípios: muito além do PAD e da sindicância

Como funciona o curso na prática?

  • Curso 100% gravado
    • Disponíveis para você assistir quando quiser
    • Acesso imediato após a inscrição
    • 3 meses de acesso
  • Plataforma intuitiva
    • Estude no seu ritmo, sem pressa!
    • Ambiente virtual moderno
    • Interface simples e organizada
Certificado de conclusão

O certificado pode ser emitido após a primeira aula assistida. E a carga horária é baseada no tempo total de aulas únicas visualizadas.

Exemplo de certificado O certificado é 100% online e possui um QR Code exclusivo para validação digital. Acesse e baixe diretamente da plataforma a qualquer momento.
  • Emissão do certificado
    • O acesso ao curso é gratuito, mas para emitir o certificado de conclusão é cobrada uma taxa simbólica de R$ 29,90.

Curso

GRÁTISAulas gratuitas

Certificado de participação
por apenas R$ 29,90


* O certificado será disponibilizado na plataforma após o cumprimento dos requisitos do curso.

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