Pós-graduação em Advocacia Pública e Advocacia das Estatais

Coordenadores Dr. Marco Aurélio Peixoto
Dr. Felipe Dalenogare Alves

Informações gerais sobre o curso

A Pós-graduação em Advocacia Pública e Advocacia das Estatais é voltada à discussão e ao aprofundamento dos temas mais relevantes e sensíveis que envolvem a presença da Administração Pública em juízo ou fora dele.

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Especialistas que vão transformar sua experiência de aprendizado

Conheça os professores do curso

DoutorMarco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado-Fundador e Secretário-Geral da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Professor Honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE. Professor Titular da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife e de cursos de pós-graduação.

DoutorFelipe Dalenogare Alves

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

DoutoraAmérica Cardoso Barreto Lima Nejaim

Advogada. Professora Universitária. Doutora e Mestre em Direito. Presidente da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Membra do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual), da ANNEP (Associação Norte-Nordeste de Processo) e da AIDA (Associação Internacional de Seguros).

MestraAna Cláudia Consani

Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - FADUSP. Bacharel em Direito formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Profissional certificada internacionalmente em Compliance pela Society of Corporate Ethics and Compliance (CCEP-I). Certificada como Profissional de Compliance Anticorrupção pela LEC/FGV - CPC-A. Certificada como Profissional de Compliance em Proteção de Dados - CPC-PD.

DoutorAna Karenina Andrade

Advogada da União. Doutora e Mestre em Direito pela UnB. Procuradora Nacional da União de Servidores e de Militares da Procuradoria Geral da União. Diretora Jurídica da ABPC (Associação Brasiliense de Direito Processual Civil). Membro da ANNEP (Associação Norte Nordeste de Professores de Processo) e do IBDP. Ex-Vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do CFOAB. Membro da ABEP (Associação Brasileira Elas no Processo). Coautora do livro Teoria Geral dos Meios de Solução de Conflitos.

DoutorAndré
Saddy

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

MestreAntonio Rodrigo Machado

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

EspecialistaBruno
Baptista

Advogado previdenciário desde 2001. Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em Direito (UFPE). Ex-Presidente da OAB/PE (2019/2021) e da Comissão Nacional de Direito Previdenciário do CFOAB (2022/2025).

DoutorBruno
Cavaco

Promotor de Justiça no MPRJ, Mestre e Doutor em Direito Processual pela UERJ, Coordenador da pós-graduação de Políticas Públicas e Tutela Coletiva do IERBB (Escola de Governo do MPRJ) e Professor de Processo Civil da FEMPERJ/IERBB, da Pós-Graduação Lato Sensu em Processo Civil do CEPED UERJ, Professor Convidado da EMERJ e da ESUMP - GO (Escola Superior do MP de Goiás). Membro Efetivo do IIDP (Instituto Ibero-Americano de Direito Processual). Membro Efetivo do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e da Associação Internacional de Promotores (IAP).

EspecialistaCristiane
Curto

Advogada da União. Procuradora Nacional da União de Políticas Públicas. Professora do Curso de Advocacia em Saúde no Instituto Iter. Certificada pela FGV em Litigância Estratégica. Representante da União na Comissão especial do Tema 1234-RG, junto ao Supremo Tribunal Federal.

DoutoraEugênia
Simões

Doutora em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela mesma Universidade. Procuradora do Município do Recife, Chefe da Procuradoria de Urbanismo e Meio Ambiente. Professora Universitária de Direito Administrativo e Direito Urbanístico. Pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Recife.

MestreFernanda
Fritoli

Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.

DoutoraJanaína
Noleto

Doutora em Direito. Procuradora Federal. Professora Associada da UFC. Membro da ANNEP, ABEP, Processualistas, IBDP e Mulheres no Processo.

DoutorJosé Henrique Mouta

Mestre e Doutor em Direito pela UFPA. Procurador do Estado do Pará. Professor do CESUPA (PA) e IDP (DF).

MestreLeandro
Bortoletto

Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;

MestreLeandro
Matsumota

Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.

MestreLuis Manoel Borges do Vale

Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.

DoutorMárcio Carvalho Faria

Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com estágio pós-doutoral pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Professor Associado de Direito Processual na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal sobre Processo Estrutural (CJPRESTR).
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Advogado e Parecerista.

DoutorMarco Antonio Rodrigues

Mestre em Direito Público pela UERJ, Doutor em Direito Processual pela UERJ e Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Master of Laws pela King´s College London e capacitado em negociação pela Harvard Kennedy School. Professor da UERJ.

DoutorMurilo Teixeira Avelino

Bacharel e Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela UFBA. Membro da ANNEP e do IBDP. Procurador da Fazenda Nacional. Professor da UFPE. Autor.

DoutoraRenata
Cortez

Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UNICAP/PE. Registradora Civil e Tabeliã. Membro do IBDP e da ANNEP. Membra Fundadora da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP).

DoutorRodrigo Frantz Becker

Advogado da União. Doutor em Direito Processual pela UERJ. Mestre em Direito pela UnB. Ex Procurador-Geral da União. Professor da graduação e da pós-graduação do IDP. Membro fundador da ABPC. Membro do IBDP.

DoutorSilvano
Flumignan

Doutor, Mestre e Bacharel em direito pela USP. Professor Adjunto da UPE e da Asces/UNITA. Procurador do Estado. Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE. Presidente do FONACE. Advogado. Membro da Annep e do IBDP

Confira tudo que te espera neste curso!

  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • O regime jurídico dos agentes públicos
  • Administração Pública e Atividade Consultiva
  • Licitações e a Advocacia Pública
  • Contratos Administrativos e a Advocacia Pública
  • A tutela da probidade Administrativa e a proteção do patrimônio público
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • Direitos Sociais e Políticas Públicas
  • Tópicos Fundamentais de Direito Previdenciário
  • Juizados Especiais
  • Procedimentos Especiais
  • A Administração Pública no Processo Coletivo
  • Fazenda Pública e Execução
  • Fazenda Pública e Recursos
  • Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos na Administração Pública
  • Negócios Processuais envolvendo a Fazenda Pública
  • Prerrogativas Processuais do Poder Público em Juízo, Gestão do Contencioso de Massa e Gestão dos Precedentes
  • A Fazenda Pública nas ações de Controle de Constitucionalidade
  • Atos e Processo Administrativo
  • Execução Fiscal
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • Remédios Constitucionais
  • Tópicos Fundamentais de Direito Urbanístico e Municipal
  • Tópicos Fundamentias de Direito Ambiental
  • Transação Tributária

Como funciona o curso na prática?

  • Aulas ao vivo
    • Interação em tempo real com o professor
    • Aulas Quinzenais
    • Início imediato
    • Sexta 19h às 22h
    • Sábado 8h às 12h
  • Aulas gravadas
    • Perdeu a aula ao vivo? Assista depois!
    • Todas as aulas ao vivo
      ficam gravadas
    • Disponíveis na quarta-feira
      seguinte à aula
Registro da faculdade no e-MEC

Curso realizado e certificado pela FME - Faculdade Mineira Educacional, instituição reconhecida e mantida pela EMD - Escola Mineira de Direito.

QR Code para consulta no e-MECAponte a câmera do seu celular para consultar o cadastro no e-MEC Ou acesse o link: Consultar cadastro no e-MEC
  • TCC opcional
    • Você escolhe se deseja fazer e pode ser contratado à parte. Alguns concursos exigem TCC para pontuação de título de especialista.

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Próxima aula ao vivo 17/10/2025Data sujeita a alterações conforme calendário acadêmico
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Como acompanho o status da minha inscrição?

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