Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Curso realizado e certificado pela FME - Faculdade Mineira Educacional

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360h/a Final das Inscrições 30 de Abril de 2025 Início das Aulas 13 de Junho de 2025
Público-alvo Graduados ou tecnólogos das áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia, Gestão Pública, além de outras áreas afins que busquem aprimorar seus conhecimentos na gestão pública e no direito administrativo.

Informações Gerais

Aulas ao vivo:

As aulas ao vivo serão realizadas de acordo com calendário disponibilizado ao aluno, em regra, quinzenalmente, nos seguintes dias e horários:

  • Sexta-feira: das 19h às 22h
  • Sábado: das 8h às 12h 

Obs.: Início das aulas: 13/06/2025

 

Aulas Gravadas:

Todas as aulas ao vivo serão gravadas, permitindo que o aluno assista ao conteúdo posteriormente.

Após o início do curso, as aulas que já ocorreram ficarão disponíveis apenas na forma gravada na plataforma do aluno.

 

 

Realização e certificação:

Faculdade Mineira Eduacional - FME, mantida pela Escola Mineira de Direito - EMD.

Aponte para o QRCODE e consulte o cadastro no e-MEC:

Registro do curso no e-MEC: 

 

TCC OPCIONAL:

De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

 

 

Sobre o Curso

A atuação do Estado brasileiro exige, cada vez mais, a profissionalização de seus agentes, com o dever de proteger, promover e não violar os direitos fundamentais. A gestão da res publica, além de pautada no direito, opera em diferentes níveis nos Poderes e Entes federativos, respeitando suas autonomias administrativas.

Atualmente, a gestão pública deve ser sustentável, garantindo eficiência, continuidade e regularidade. Para isso, práticas de governança são essenciais na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, sempre de maneira transparente, para permitir o controle social.

Nesse contexto, o curso de pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo oferece um conhecimento teórico e prático, capacitando agentes públicos e particulares. Para o setor público, é uma ferramenta fundamental para uma atuação eficiente; para o privado, é uma base sólida para compreender a atuação administrativa, especialmente nas relações com a sociedade.

Conteúdo Programático

Módulo I - Gestão Pública Aplicada

  • Introdução à gestão pública
  • Gestão Tributária
  • A comunicação aplicada à administração pública
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • Atos e Processo Administrativo
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público

Módulo II - Direito Administrativo aplicado

  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A tutela da probidade Administrativa

Módulo III

  • Direito administrativo aplicado às licitações públicas
  • Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
  • A administração pública e a intervenção na propriedade privada
  • Organização da Administração Pública
  • Controle da Administração pública

Módulo TCC *Opcional

Coordenadores e Professores

Coordenador(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Professor(a)

Ana Paula PortoDoutoraSaiba mais

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Ana CláudiaMestraSaiba mais

Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela USP. Advogada. Sócia da Fritoli & Moraes Advogados. Professora em cursos de extensão e especialização. Vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB-Santos.

Professor(a)

Cintia Estefania FernandesDoutoraSaiba mais

Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

Professor(a)

Daniel AlmeidaSaiba mais

Professor(a)

Fernanda FritolliMestraSaiba mais

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

Professor(a)

Gabriela de Souza GraeffMestraSaiba mais

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.

Professor(a)

Jader EstevesEspecialistaSaiba mais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense e graduação em Ciências Navais pela Escola Naval. Especialista em Direito Público, Direito Administrativo e Direito Militar. Atualmente é professor do Magistério Militar Naval e mestrando em Direito pela Universidade Cândido Mendes.

Professor(a)

Leandro BortolettoMestreSaiba mais

Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;

Professor(a)

Leandro MatsumotaMestreSaiba mais

Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.

Professor(a)

Luís ValleDoutorSaiba mais

Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.

Professor(a)

Mariana Bueno ResendeMestraSaiba mais

Mestra em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. É pós-graduada em Finanças Públicas pela Escola de Contas e capacitação Professor Pedro Aleixo e em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC/MG. Possui Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A. Foi assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, advogada do Serviço Social do Comércio - SESC/ARMG e Assessora da Presidência da Empresa de Transportes e Trânsito – BHTRANS. Atualmente, é assessora de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/MG. É professora de Direito Administrativo e Financeiro. Autora e coautora em diversas obras sobre Controle da Administração Pública e Licitações e Contratos.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
18x R$ 351,00

18x
R$260,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

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