Pós-graduação em Direito Municipal

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Direito Municipal

Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360 h/a Final das Inscrições 30 de Abril de 2024 Início das Aulas 24 de Maio de 2024
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento especialmente a agentes públicos que atuam na área, bem como a profissionais do Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente, tendo em conta que ficarão gravadas.

Duração: 12 meses

Início das aulas: 24/05/2024

 

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.

Registro e-MEC:

https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MjM3MDA0

 

 

TCC OPCIONAL:

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

A pós-graduação em Direito Municipal desempenha um papel fundamental na formação de profissionais especializados em lidar com as complexidades jurídicas locais! Através de aulas ao vivo, os alunos têm interação direta com professores renomados e colegas, o que promove discussões enriquecedoras e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Isso capacita os profissionais a lidar com desafios reais, oferecendo assistência jurídica precisa a administrações municipais e contribuindo para o aprimoramento das práticas legais no âmbito local!

A abordagem prática da pós-graduação em Direito Municipal é seu grande diferencial! O acesso a aulas ao vivo e a expertise de professores renomados garantem uma formação de alta qualidade, com foco direto nas situações enfrentadas no cotidiano municipal. Isso permite que os estudantes não apenas resolvam casos complexos, mas também desenvolvam soluções inovadoras para atender às necessidades das comunidades servidas. Ao aliar teoria e prática, essa pós-graduação prepara profissionais para se destacarem no campo jurídico municipal!

Objetivos

A pós-graduação em Direito Municipal tem como objetivos primordiais capacitar profissionais com um domínio aprofundado das nuances legais que regem os âmbitos municipais, fornecendo um ambiente de aprendizado enriquecedor através de aulas ao vivo e interativas, ministradas por professores de renome. Com um enfoque prático, busca-se preparar os participantes para enfrentar desafios reais por meio da aplicação direta do conhecimento adquirido, visando aprimorar a qualidade da assistência jurídica oferecida às administrações municipais e promover a efetividade das práticas legais em contextos locais!

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
18x R$ 380,00

18x
R$282,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Coordenador(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Anna DantasEspecialistaSaiba mais

Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

Cintia Estefania FernandesDoutoraSaiba mais

Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

Professor(a)

Daiesse Quênia JaalaMestraSaiba mais

Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, onde ocupa cargo gerencial há 5 anos. Possui vasta experiência na carreira pública, tendo atuado anteriormente na Receita Federal, reunindo quase 14 anos em atividades de controle e fiscalização.
É Presidente da Comissão de Diversidade Racial do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Advogada com graduação pela Universidade Federal da Bahia, possui pós-graduação e Mestrado em Direito Público.
Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Nova Lei de Licitações no âmbito do TCMSP; ex-Diretora da Diretoria de Desenvolvimento Profissional na Associação dos Auditores de Controle Externo do TCMSP(biênio 20-21); Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador.

Professor(a)

Emerson MouraDoutorSaiba mais

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.

Professor(a)

Fabio SantanaDoutorSaiba mais

Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP, Mestre em Direito Constitucional pela UFF, Pós-graduado em Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti pela Università di Pisa, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP, Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Membro da Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE), Professor de cursos de pós-graduação em direito, Procurador do Município de São Paulo

Professor(a)

Fernanda FritolliMestraSaiba mais

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

Professor(a)

Gabriela de Souza GraeffMestraSaiba mais

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.

Professor(a)

José EmiEspecialistaSaiba mais

Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG.

Professor(a)

Leandro BortolettoMestreSaiba mais

Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;

Professor(a)

Leandro MatsumotaMestreSaiba mais

· Advogado;
· Especialista e Mestre;
· Professor Universitário em Direito Administrativo na Universidade São Judas;
· Professor de Pós-graduação em Direito Administrativo no Damásio e EBRADI;
· Coordenador da Pós-graduação em Direito Público com ênfase em licitações e contratos administrativos na UNISANTA/SP;
· Professor de Direito Administrativo no Proordem-Curso para OAB;
· Professor convidado pela Universidade de Lisboa, 2018.
· Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, Ed. Matrioska.
· Ex-Advogado Geral do Município do Guarujá/SP;
· Ex-Secretário Municipal de Governo de Guarujá/SP;
· Ex-Secretário de Governo na Prefeitura Municipal de São Vicente/SP;
· Ex-Diretor-Geral da Câmara Municipal de Cubatão/SP;
· Secretário da Câmara Municipal de São Vicente.

Professor(a)

Luís ValleDoutorSaiba mais

Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Mauro StürmerMestreSaiba mais

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).

Professor(a)

Tassiane de Fatima MoraesEspecialistaSaiba mais

Procuradora Legislativa, Ex-procuradora do Município e Advogada.
Mestranda e professora assistente na PUC-SP na área de Direito Administrativo.
Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus.
Membro do GDAC (Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo contemporâneo) e professora no CEEJ (Centro para estudos empírico-jurídicos).
Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).
Membro das Comissões de Direito Administrativo e da Advocacia Pública da OAB-SP.
Membro do IDASAN (Instituto de Direito Administrativo Sancionador).

Conteúdo Programático

Módulo I

  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • A responsabilidade administrativa do agente público: PAD e Sindicância
  • Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
  • A tutela penal da Administração Pública
  • Direito Financeiro Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Direito Tributário Municipal

Módulo II

  • Competências federativas da União, Estados, DF e Municípios
  • Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública Municipal
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • O direito aplicado aos agentes públicos

Módulo III

  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A Tutela da Probidade Administrativa Municipal
  • Licitações públicas municipais
  • Contratos administrativos Municipais
  • O Processo Legislativo Municipal e o Controle de Constitucionalidade do Direito Municipal
  • Controle da Administração pública

Módulo TCC

Faça já sua inscrição

Já tenho cadastro

Quero me cadastrar

O campo senha precisa ter pelo menos 8 caracteres.
Campos marcados com asterísco (*) são obrigatórios.