Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Coordenador Dr. Felipe Dalenogare Alves

Informações gerais sobre o curso

A atuação do Estado brasileiro exige, cada vez mais, a profissionalização de seus agentes, com o dever de proteger, promover e não violar os direitos fundamentais. A gestão da res publica, além de pautada no direito, opera em diferentes níveis nos Poderes e Entes federativos, respeitando suas autonomias administrativas.

Atualmente, a gestão pública deve ser sustentável, garantindo eficiência, continuidade e regularidade. Para isso, práticas de governança são essenciais na formulação, execução e avaliação de políticas públicas, sempre de maneira transparente, para permitir o controle social.

Nesse contexto, o curso de pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo oferece um conhecimento teórico e prático, capacitando agentes públicos e particulares. Para o setor público, é uma ferramenta fundamental para uma atuação eficiente; para o privado, é uma base sólida para compreender a atuação administrativa, especialmente nas relações com a sociedade.

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Especialistas que vão transformar sua experiência de aprendizado

Conheça os professores do curso

DoutorFelipe Dalenogare Alves

Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

EspecialistaTatiana
Marcelo

Professora de Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Atuação há mais de 10 anos na preparação para concursos e Exame de Ordem. Advogada na área de direito público. Autora e Coautora de mais de 15 livros jurídicos.

DoutoraAna Paula Porto

EspecialistaAndré
Malheiros

Advogado (sócio do Escritório Malheiros Advocacia) Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Coordenador da pós graduação em Direito Administrativo e Eleitoral da UNIFAN. Membro do IBRADES (Instituto Brasileiro de Dirieto e Sustentabilidade), da ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas e membro da comissão de Licitações e contratos da OAB. Professor do Supremo concursos, CP Iuris, curso FORUM, CEJAS, Escola Mineira de Direito, TEC concursos, da UNICORP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da TV JUSTIÇA - STF. Autor do livro Nova Lei de Licitações e Contratos publicado pela edições câmara, a Editora da Câmara dos Deputados. Escolhido pelo BestLawyers o melhor advogado em Direito Administrativo.

DoutorAndré
Saddy

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

MestreAntonio Rodrigo Machado

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

DoutoraDenise
Friedrich

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).

MestreMarilene
Matos

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

EspecialistaAnna
Dantas

Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

DoutoraCarolina Salbego Lisowski

Advogada, licenciada em Letras, mestre e doutora pela UFSM, professora da área de Direito Público na graduação e em cursos pós graduações, coordenadora do Curso de Direito da FAPAS, Controladora Geral do Município de Santa Maria.

DoutorEmerson
Moura

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.

MestraFernanda
Fritolli

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

MestraGabriela de Souza Graeff

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.

MestreIsmar
Viana

Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em direito. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

MestreLuis Manoel Borges do Vale

Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.

DoutorNelson Gomes dos Santos Filho

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2009) e Mestre em Administração pela mesma Universidade (2002). Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Salvador (1995). É Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, ocupando a função de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Professor e pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor, atuando principalmente nas seguintes áreas temáticas: administração pública, gestão de organizações públicas, políticas públicas, estudos organizacionais e gestão de pessoas.

EspecialistaRenato
Borelli

Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)

Confira tudo que te espera neste curso!

  • Introdução à gestão pública
  • A comunicação aplicada à administração pública
  • Organização da Administração Pública
  • Competências federativas
  • Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A administração pública e a intervenção na propriedade privada
  • Direito administrativo aplicado às licitações públicas
  • Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
  • Direito Administrativo Sancionador
  • Controle da Administração pública
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • A responsabilidade administrativa do agente público: PAD e Sindicância
  • Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público

Como funciona o curso na prática?

  • Aulas ao vivo
    • Interação em tempo real com o professor
    • Aulas Quinzenais
    • Início imediato
    • Sexta 19h às 22h
    • Sábado 8h às 12h
  • Aulas gravadas
    • Perdeu a aula ao vivo? Assista depois!
    • Todas as aulas ao vivo
      ficam gravadas
    • Disponíveis na quarta-feira
      seguinte à aula
Registro do curso no e-MEC:

Curso realizado e certificado pela FME - Faculdade Mineira Educacional, instituição reconhecida e mantida pela EMD - Escola Mineira de Direito.

QR Code para consulta no e-MECAponte a câmera do seu celular para consultar o cadastro no e-MEC Ou acesse o link: Consultar cadastro no e-MEC
  • TCC opcional
    • Você escolhe se deseja fazer e pode ser contratado à parte. Alguns concursos exigem TCC para pontuação de título de especialista.

Já disponível para assistir, com novas aulas ao vivo chegando!

40% Aulas gravadas
Próxima aula ao vivo 24/10/2025Data sujeita a alterações conforme calendário acadêmico
59% Aulas ao vivo

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R$ 351,00 por parcela

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Como faço minha inscrição no curso de pós-graduação?

Para se inscrever, clique no botão "Matricular-se" na página do curso, preencha o formulário com seus dados pessoais e acadêmicos, e envie a documentação solicitada.

Quais documentos são necessários para a matrícula?

Geralmente, são exigidos RG, CPF, diploma de graduação, histórico escolar completo e comprovante de residência.

Posso me inscrever mesmo sem ter concluído a graduação?

Não. Para ingressar em um curso de pós-graduação, é necessário ter concluído um curso superior, podendo ele ser tecnológo, licenciatura ou graduação.

Como acompanho o status da minha inscrição?

Após enviar sua inscrição, você pode acompanhar o status acessando sua área do candidato no site. Todas as atualizações também serão enviadas por e-mail.

Quais são as formas de pagamento da matrícula?

A matrícula pode ser paga via boleto bancário, cartão de crédito ou pix. Consulte as opções disponíveis na página de inscrição.

O que acontece se eu perder o prazo de matrícula?

Caso perca o prazo, sua vaga poderá ser disponibilizada para outro candidato. Fique atento ao calendário divulgado no edital do curso.

O Número de parcelas é vinculado à duração do curso?

Não. O número de parcelas não está vinculado à duração do curso. Você pode escolher o plano de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades, independentemente da duração do curso.

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