Pós-graduação em Direito Público

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Direito Público

Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360 h/a (TCC opcional) Final das Inscrições 29 de Fevereiro de 2024 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento especialmente a agentes públicos que atuam na área, bem como a profissionais do Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente, tendo em conta que ficarão gravadas.

Duração: 12 meses

Início das aulas: imediato

 

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.

Registro e-MEC:

https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTg3MTk1

 

TCC OPCIONAL:

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

A atuação do Estado brasileiro cada vez mais exige a profissionalização de seus agentes, partindo-se da pré-compreensão de que esse possui um papel que lhe impõe o dever de não violar, proteger e promover os direitos fundamentais.

Para tanto, a compreensão de ramos do Direito, como o Direito Administrativo e o Direito Constitucional, devem se dar sob uma hermenêutica constitucional, pautada sob a teoria dos direitos fundamentais e atuação dos sistemas internacionais de direitos humanos, sob os aspectos de constitucionalização do direito, cidadania, transparência, governança e inteligência artificial.

O aluno da Pós-Graduação em Direito Público irá desenvolver o raciocínio crítico para a compreensão dos desafios introduzidos à sociedade contemporânea e sua influência nos mais distintos campos de atuação no Direito.

Neste curso, os pós-graduandos serão qualificados para aplicar a teoria pertinente ao estudo, normas e princípios do Direito Público em consonância com jurisprudência dos tribunais, tanto integrando os quadros da Administração Pública, quanto à frente do setor privado, nas relações com a Administração Pública.

Assim, o curso de pós-graduação em direito público tem o propósito de oferecer um cabedal não apenas teórico, mas principalmente prático, propiciando não apenas aos agentes públicos, mas aos particulares, a compreensão da atuação do Estado no contexto contemporâneo. Significa dizer que, para o setor público, o curso se constitui ferramenta essencial para uma atuação eficaz de acordo com o direito e, para o setor privado, o curso se reveste na base de conhecimento para saber como o Estado deve atuar, principalmente nas relações com a sociedade.

Objetivos

Entendemos que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Direito Público é formado por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática estatal contemporânea, seja do lado da Administração, seja do lado privado.

As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da nova norma, mas questões da praxis administrativa, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.

A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem, aos alunos que não tenham tido a possibilidade de assistir ao vivo.

Perguntas Frequentes

Quais são os requisitos para ingressar nos cursos de Pós-Graduação?

Segundo o art. 1º, §1º da resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação ou demais cursos superiores.

Quais documentos serão solicitados pela EMD ?

Quando solicitado ou ao final de curso de Pós-Graduação, você deverá digitalizar os documentos e realizar o upload dos arquivos na plataforma EMD. São eles: Diploma de graduação e Histórico Escolar - Documento de identidade com foto, que contenha a naturalidade e o CPF – Comprovante de residência - Certidão de casamento ou nascimento.

Os cursos de Pós-Graduação são reconhecidos pelo MEC?

Todos os cursos de Pós-Graduação ofertados em nosso site são reconhecidos pelo MEC. A Instituição certificadora e o link para consulta no E-MEC estão disponíveis na página de vendas do curso.

É possível obter um atestado de matrícula?

A partir da efetivação da matrícula e após o início do curso, o atestado de matrícula poderá ser solicitado pelo aluno, sem custos, através do e-mail: [email protected]
Prazo: 10 dias.

Qual a duração do curso de Pós-Graduação ?

O Curso de Pós-Graduação possui duração de 12 meses.

Quais os requisitos mínimos para reprodução dos vídeos?

O principal requisito é uma conexão de internet estável e com pelo menos 2Mbps de velocidade. A tecnologia 3G/4G é desaconselhada em função do volume de dados trafegados. Você ainda vai precisar de navegador atualizado (preferencialmente Google Chrome, Mozilla, Edge ou Safari). Qualquer dificuldade, você poderá entrar em contato com o nosso Suporte Técnico diretamente através do número de WhatsApp disponível no site.

As videoaulas podem ser visualizadas por quanto tempo e quantas vezes?

A disponibilização das aulas é realizada 02 (dois) dias úteis após o acontecimento da aula ao vivo, permanecendo no ambiente de aprendizagem do aluno até o fim do curso (12 meses), sem limite de visualizações.

Os cursos de Pós-Graduação contam com materiais de apoio?

Materiais de apoio que auxiliam no estudo e aprofundamento dos temas estudados são disponibilizados como complemento às aulas.

Como são realizadas as atividades avaliativas?

O sistema de avaliação consiste na realização de atividades objetivas, sendo exigido nota mínima de 5,0 pontos (cinco) em cada disciplina para aprovação, podendo refaze-las por 2 vezes.

Como funciona a dispensa do Trabalho de Conclusão de Curso?

Conforme resolução CNE/CES nº 1 de 06/04/2018, a realização do Trabalho de Conclusão de Curso não mais é considerada obrigatória, ficando a critério do aluno sua realização. A matrícula no TCC deve ser feita durante o curso através da plataforma EMD. O TCC possui taxa a ser verificada com o suporte.

Quais documentos necessários para solicitar o diploma ?

Após o cumprimento dos requisitos para aprovação do curso, o aluno poderá solicitar o certificado de conclusão do curso pela plataforma EMD, devendo fazer upload dos seguintes arquivos digitalizados: - Diploma e Histórico Escolar do Curso Superior – Documento de identidade com foto, que contenha a naturalidade e o CPF – Comprovante de residência. – Certidão de Nascimento ou Casamento.
Prazo para disponibilização: Até 4 meses.

É possível prorrogar o encerramento do curso ?

Em até de 180 dias após o término do curso, é facultado ao aluno solicitar a Segunda Chamada, mediante pagamento de taxa extra a ser verificada com o suporte EMD.

Como é feito o controle de frequência ?

O sistema da EMD registra a presença automaticamente, independe da aula ser ao vivo ou gravada.
É exigido o mínimo de 75% de frequência para aprovação no curso matriculado.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 282,00

16x
R$169,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: Isento

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Coordenador(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Professor(a)

Estela VieiraDoutoraSaiba mais

Doutora em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Mestre em Direito pela FDSM. Especialista em Direito Internacional pelo Centro de Direito Internacional. Graduada em Direito pela FADIVA. Advogada, inscrita na 20ª Subseção da OAB/MG. @estelavie

Professor(a)

Frederico AfonsoMestreSaiba mais

Advogado. Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Mestre em Direitos Difusos. Pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado. Pós-graduado em Direito Constitucional. Pós-graduado em Direitos Humanos Aplicado. Pós-graduado em Direitos Humanos. Pós-graduado em Gestão de Políticas Preventivas da Violência, Direitos Humanos e Segurança Pública. Pós-graduado em Direito Processual. Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Professor de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Escritor jurídico pelas editoras Saraiva, Forense e Método.

Professor(a)

Dirley da Cunha JúniorSaiba mais

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. É Professor Titular da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) no Curso de Graduação em Direito, onde leciona Direito Constitucional, e nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Cidadania, onde ensina Direitos Fundamentais e Efetividade dos Direitos Sociais, Judicialização da Política, Ativismo e Efetividade dos Direitos Sociais. É Professor Associado III da Universidade Federal da Bahia nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito, onde leciona Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, Jurisdição Constitucional e Teoria da Constituição. É Professor Adjunto da Faculdade Baiana de Direito nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, onde ensina Direito Constitucional. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Baiana de Direito. É Professor e Coordenador Científico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Estado da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju). É Membro da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). É Membro Fundador e Presidente de Honra do Instituto de Direito Constitucional da Bahia (IDCB). É Juiz Federal Titular na Seção Judiciária da Bahia (desde 1999), mas já foi Promotor de Justiça na Bahia (1992-1995) e Procurador da República (1995-1999). Foi Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal da Bahia, cargo que ocupou no biênio 2018-2020.

Professor(a)

Denise FriedrichDoutoraSaiba mais

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).

Professor(a)

André MalheirosEspecialistaSaiba mais

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Luis ValeMestreSaiba mais

Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas.

Professor(a)

Vládia PompeuMestreSaiba mais

Advogada-Geral da União Adjunta. Doutoranda em Ciencias Juridicas Y Politicas pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010) Pós graduada em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar da Universidade de Brasília - UNB -(2019).

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

George SalomãoDoutorSaiba mais

Doutor e Mestre em Direito. Presidente da Escola Brasileira de Estudos Constitucionais-EBEC. Advogado

Professor(a)

Gabriela de Souza GraeffMestraSaiba mais

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Coordenadora Administrativa em Escola Mineira de Direito.

Professor(a)

Carolina Salbego LisowskiDoutoraSaiba mais

Advogada, licenciada em Letras, mestre e doutora pela UFSM, professora da área de Direito Público na graduação e em cursos pós graduações, coordenadora do Curso de Direito da FAPAS, Controladora Geral do Município de Santa Maria.

Professor(a)

Emerson MouraDoutorSaiba mais

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.

Professor(a)

Fernanda FritoliMestreSaiba mais

Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.

Professor(a)

Ismar VianaMestreSaiba mais

Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em direito. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

Professor(a)

Renato BorelliEspecialistaSaiba mais

Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)

Conteúdo Programático

Direito Público aplicado I

  • Teoria dos direitos fundamentais: aspectos contemporâneos
  • Interlocuções entre o Direito Público e o Privado
  • A interlocução entre os sistemas internacionais, regionais e local de direitos humanos e o controle de convencionalidade no Brasil
  • Jurisdição Constitucional e Ações Constitucionais
  • Organização da Administração Pública
  • Competências federativas
  • Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública

Direito Público aplicado II

  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A administração pública e a intervenção na propriedade privada
  • Direito administrativo aplicado às licitações públicas
  • Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
  • Direito Administrativo Sancionador
  • Controle da Administração pública
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público

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