Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360h/a (TCC Opcional) Final das Inscrições 19 de Agosto de 2022 Início das Aulas 19 de Agosto de 2022
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento com diploma de Ensino Superior, agentes públicos que atuam na área, bem como a profissionais do Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assisitir posteriormente, tendo em conta que ficará gravada. 

Início das aulas: 19/08/2022

 

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela  Portaria 485 de 27/02/2019;

https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTUyMzk1

TCC OPCIONAL:


De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

A atuação do Estado brasileiro cada vez mais exige a profissionalização de seus agentes, partindo-se da pré-compreensão de que esse possui um papel que lhe impõe o dever de não violar, proteger e promover os direitos fundamentais.

Para tanto, a gestão da res publica ao mesmo tempo que exige uma atuação pautada no direito, como decorrência do próprio modelo de Estado adotado pela ordem constitucional vigente, se dá em diferentes níveis, em cada um dos Poderes, de cada Ente federativo, uma vez que cada um deles possui sua autonomia administrativa.

Contemporaneamente, a gestão pública deve basear-se em uma atuação sustentável, de modo que estabeleça uma atuação regular, eficiente e ininterrupta. Para isso, práticas de governança são fundamentais para que se estabeleça a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas eficazes para a efetivação dos deveres estatais, tudo de forma transparente, para que haja o controle social.

Dentre estes deveres, encontra-se o direito (de todos) e dever (do Estado) ao bom governo. Este impõe ao Estado uma atuação profissional, buscando a otimização e a boa gestão dos (cada vez mais) escassos recursos públicos, com a qualificação e formação continuada de seus agentes, que deverão ser conhecedores não apenas da ciência administrativa pública, mas também do próprio direito administrativo, aplicável não só às relações internas do estado, mas também nas suas relações com os mais diversos atores particulares.

Assim, o curso de pós-graduação em gestão pública e direito administrativo da Escola Mineira de Direito tem o propósito de oferecer um cabedal não apenas teórico, mas principalmente prático, propiciando não apenas aos agentes públicos, mas aos particulares, a compreensão da atuação administrativa. Significa dizer que, para o setor público, o curso se constitui ferramenta essencial para uma atuação eficaz de acordo com o direito e, para o setor privado, o curso se reveste na base de conhecimento para saber como a Administração deve atuar, principalmente nas relações com a sociedade.

Objetivos

A Escola Mineira de Direito entende que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo é formando por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática cotidiana da Administração Pública, seja do lado da Administração, seja do lado privado.

As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da nova norma, mas questões da praxis administrativa, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.

A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem da EMD, aos alunos que não tenham tido a possibilidade de assistir ao vivo.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 260,00

16x
R$199,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

PLANO 2

Valor original:
22x R$ 220,00

22x
R$179,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Prof. Dr. Felipe Dalenogare

Coordenador(a)

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Prof. Dr. Felipe Dalenogare

Coordenador(a)

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Prof.ª Dra. Ana Paula Porto

Professor(a)

Prof. Esp. André Malheiros

Professor(a)

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Prof. Dr. André Saddy

Professor(a)

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Prof. Me. Antonio Rodrigo Machado

Professor(a)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Prof.ª Dr.ª Caroline Bitencourt

Professor(a)

Pós-Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupe de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada.

Profª. Drª. Denise Friedrich

Professor(a)

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).

Prof. Dr. Janriê Rech

Professor(a)

Procurador Federal. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006). Cursou doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, administração pública, teoria do significado, teoria da ação comunicativa, teoria dos sistemas. É membro da Rede ibero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Foi professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Pelotas. Foi avaliador do Ministério da Educação para qualidade em educação.

Prof. Dr. Juliano Heinen

Professor(a)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul; Ex-Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul; Professor titular na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP); Professor de pós-graduação em diversas universidades e instituições, destacando-se a Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), Escola Superior da Magistratura Estadual (AJURIS), UNIRITTER (Laurent University). Professor convidado da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ); Palestrante em eventos nacionais e internacionais. Premiado nacionalmente pelo seu trabalho.

Prof. Me. Luis Vale

Professor(a)

Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas.

Prof.ª Me. Marilene Matos

Professor(a)

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Prof. Me. Mauro Stürmer

Professor(a)

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).

Prof. Me. Rafael Fabiano

Professor(a)

Mestre em Administração e Negócios pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Possui Especialização em Gestão Pública e graduação em Administração, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atua profissionalmente como professor em cursos preparatórios e de pós-graduação e como técnico judiciário no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Tem experiência em Administração, com ênfase no serviço público, atuando nas áreas de Gestão Estratégica, de Projetos e de Processos; Treinamento, Desenvolvimento e Educação.

Prof. Dr. Sandro Lúcio Dezan

Professor(a)

Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal; Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Professor Titular do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB); Professor Visitante do Mestrado em Ciências Policiais, do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal (ISCPSP); Investigador Integrado (Professor Associado) do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), especificamente do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo). Autor de mais de duas dezenas de livros jurídicos e de diversos artigos científicos em sua área de atuação.

Prof. Esp. Olinda de Quadros Altomare Castrillon

Professor(a)

Juíza da Direito, atualmente titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá-MT. Pós-Graduada em Direito Médico e Bioética, pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Possui experiência na área de responsabilidade civil, com ênfase na responsabilização da Administração Pública.

Prof. Me. Vládia Pompeu

Professor(a)

Advogada-Geral da União Adjunta. Doutoranda em Ciencias Juridicas Y Politicas pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010) Pós graduada em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar da Universidade de Brasília - UNB -(2019).

Prof. Dr. Yuri Schneider

Professor(a)

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Desde julho de 2019, após aprovação em 1 lugar em concurso público, é Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, ministrando as disciplinas de Direito Administrativo e Políticas Sociais e Direito. Foi Professor de Direitos Fundamentais e Políticas Públicas do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado) da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC. Foi Professor de Direito Administrativo, Prática em Direito Administrativo e Econômico (Graduação e Pós Graduação) da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP/RS. É sócio-fundador da J. Vidor, Schneider & Bastos - Advogados, atuando neste, desde 2019, somente na qualidade de consultor e parecerista, autorizado pela Lei Federal 12.772/2012 e pela Resolução UFSM n. 007/2018.

Conteúdo Programático

Módulo I - Gestão Pública Aplicada

  • Introdução à gestão pública
  • A comunicação aplicada à administração pública
  • Organização da Administração Pública
  • Competências federativas
  • Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos

Módulo II - Direito Administrativo aplicado

  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A administração pública e a intervenção na propriedade privada
  • Direito administrativo aplicado às licitações públicas
  • Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
  • Direito Administrativo Sancionador
  • Controle da Administração pública
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • A responsabilidade administrativa do agente público: PAD e Sindicância
  • A tutela penal da Administração Pública

Módulo III - TCC opcional

Faça já sua inscrição

Já tenho cadastro

Quero me cadastrar

O campo senha precisa ter pelo menos 8 caracteres.
Campos marcados com asterísco (*) são obrigatórios.