Curso de Atualização
CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM BASE NA LEI n° 14.133/21
Informações Gerais
Aulas já disponíveis.
Total de aula: 20 aulas
Sobre o Curso
O Estado (União, Estados, Municípios e DF) movimentam bilhões de Reais anualmente no mercado de licitações. Com a aprovação do novo marco normativo de licitações, haverá a demanda pública e privada por profissionais interdisciplinares capacitados na área, tanto no setor público, quanto privado.
As demandas envolvendo a aplicação e a interpretação da Lei n° 14.133/21 surgirão e o conhecimento de sua aplicação sistemática se torna indispensável os operadores do direito, aos agentes públicos e aos particulares que atuam na Administração Pública.
Indo além, não apenas os profissionais do Direito necessitarão nos novos conhecimentos, mas também das áreas de Administração, Engenharia, Gestão Pública, Ciências Contábeis, dentre outras, os quais deverão estar prontos às novas demandas que surgirão nos diferentes Entes da Federação. Há um novo marco normativo a ser destrinchado e é necessário sair na frente e estar pronto para os novos desafios, aprendendo os principais pontos aplicáveis a ambos os setores: público e privado.
O curso de atualização em Licitações e Contratos com base na Lei n° 14.133/21 é ministrado pelo Prof. Dr. Felipe Dalenogare Alves, que atua há mais de dez anos na área de licitações e é Doutor em Direito, sendo um curso completo, no qual os participantes terão acesso ao estudo aprofundado dos principais temas sobre licitações e contratações públicas, não apenas por um viés teórico, mas principalmente prático.
Certificado
Ao ser concluido 75% do curso será disponibilizado o certificado na plataforma da EMD.
Valores
* IMPORTANTE:
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Conteúdo Programático
Disposições preliminares sobre o novo marco normativo
- Âmbito de aplicação da nova lei;
- Princípios aplicáveis ao novo sistema normativo;
- As principais definições trazidas pela nova lei;
- A nova sistemática aplicável aos agentes públicos atuantes em licitações e contratos.
Disposições aplicáveis às licitações públicas
- Disposições preliminares sobre o novo processo licitatório
- A fase preparatória da licitação: instrução, modalidades, critérios de julgamento
- As disposições setoriais na nova lei: as compras, os serviços em geral, as obras e os serviços de engenharia, as locações de imóveis e as licitações internacionais
- A elaboração, aprovação e divulgação do edital de licitação: o portal nacional de contratações públicas.
O procedimento licitatório stricto sensu, as hipóteses de contratação direta e as alienações
- A apresentação de propostas e lances, o julgamento das propostas e a habilitação das licitantes
- O encerramento da licitação: adjudicação, homologação, saneamento, anulação e revogação
- O processo de contratação direta: a inexigibilidade e a dispensa de licitação
- As alienações de bens móveis e imóveis pela Administração
Instrumentos auxiliares da licitação, irregularidades e controle
- Procedimentos Auxiliares: registro cadastral, credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse e Sistema de Registro de Preços
- As infrações, as sanções administrativas e o devido processo legal
- As impugnações, os pedidos de esclarecimentos e os recursos
- A sistemática de controle na nova lei de licitações e contratos
Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 1
- A formalização dos contratos administrativos
- As garantias contratuais e a alocação de riscos
- As prerrogativas da Administração: as cláusulas exorbitantes
- A nova sistemática de duração dos contratos
Disposições aplicáveis aos contratos administrativos – parte 2
- A execução, fiscalização, o recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada
- A alteração, as hipóteses de extinção dos contratos e os pagamentos
- A nova sistemática de anulação dos contratos administrativos
- Os meios alternativos de resolução de controvérsias e sua aplicabilidade aos contratos administrativos
