Pós-Graduação em Direito do Trabalho 5.0 - Tecn. Compliance e Proteção de Dados

Coordenadores Me. Fabrício Lima Silva
Dra. Vólia Bomfim

Informações gerais sobre o curso

O grande avanço das novas tecnologias de informação e comunicação, com o desenvolvimento do uso de mecanismos de inteligência artificial, ampliou significativamente as possibilidades de controle e fiscalização das diversas relações em que os cidadãos se encontram em situação de hiperconectividade.

A aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados em nosso país teve o intuito de conferir a maior proteção possível às informações pessoais, tendo como objetivo central a promoção e proteção da autodeterminação informativa.

E, por sua vez, os programas de compliance podem ser uma importante ferramenta para mitigação de riscos e prejuízos e evitar a responsabilização por condutas ilegais, por meio da adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho.

Especialistas que vão transformar sua experiência de aprendizado

Conheça os professores do curso

MestreFernando
Mello

Doutorando e Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – FDUC. Pesquisador Visitante Bolsista do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Pesquisador Visitante da Fakultät für Rechtswissenschaft, Universität Hamburg. Professor de Direito Civil e Processual Civil.

MestreFabrício Lima Silva

Juiz do Trabalho. Mestre em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) e doutorando em Ciências Jurídicas Privatísticas pela Universidade do Minho (Portugal).
Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e em Inteligência Artificial. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com habilitação em Direito de Empresa – Administração Empresarial e Tributária.
Tem formação internacional em Compliance Laboral pela Wolters Kluwer (Espanha). Professor universitário e pesquisador, com foco em temas contemporâneos do Direito do Trabalho, tecnologia e transformação digital.

DoutoraVólia
Bomfim

Doutora em Direito e Economia pela UGF, mestre em Direito Público pela UNESA, Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela UGF, Pós-Graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Desembargadora do TRT da 1a Região aposentada, professora, autora de diversas obras jurídicas e advogada trabalhista.

DoutoraAdriana
Calvo

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professora Convidada de Direito do Trabalho do Curso FGV Direito RJ. Professora de Direito do Trabalho do curso de Pós Graduação do Mackenzie/SP. Membro do Grupo de Pesquisa da USP (GETRAB). Membro do Grupo de Pesquisa da USP (GEMDIT). Ex-Conselheira da AATSP (biênio 2021/2022). Advogada trabalhista

EspecialistaAldo
Andretta

Graduado em direito, com especialização em Direito Empresarial na FMU e Gestão de Fraudes pela FIA com extensão na PBS - Porto Business School - Portugal. Participou de diversos cursos voltados a área de fraude, como Prevenção à fraude, técnica de entrevistas, provas, grafoscopia e documentoscopia e Segurança da Informação. Atua com prevenção, detecção e investigação de fraudes, prevenção de perdas e compliance, desenvolvendo os trabalhos no GPA, Via Varejo, Brasil Kirin (Heineken) e Makro Atacadista.

MestreAlexandra
Candemil

Advogada Trabalhista. Mestre em Relações Internacionais para o Mercosul (UNISUL). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (UNIVALI). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (CESUSC). Membro da ACADEMIA CATARINENSE DE LETRAS JURÍDICAS (2015), ocupando a Cadeira n.29, do Patrono Renato Medeiros Barbosa, cuja posse ocorreu em junho/2015. Organizadora de cursos preventivos na área Trabalhista e de Compliance Trabalhista. Autora da obra “A Arbitragem nos Conflitos Individuais de Trabalho no Brasil e demais países-membros do Mercosul”. (Editora Conceito – 2004). Coordenadora e Co-autora da Obra: “Curso de Direito Material e Processual do Trabalho. Visão Moderna dos Direitos Sociais.” (Editora Conceito – 2012). Autora do livro “MANUAL PREVENTIVO DA JUSTA CAUSA APLICADA PELO EMPREGADOR: análise legal, doutrinaria e jurisprudencial. (LTr -2015/2017 2a ed.)

EspecialistaAna Sylvia Pinto Coelho

Advogada e Sócia do Fischgold Benevides Advogados..Professora de Direito do Trabalho e Proteção de Dados

MestreBernardo
Grossi

Doutorando em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pelo CAD. Presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/MG. Membro da Coordenação de Tecnologia e Inovação do Conselho Federal da OAB. Membro do Comitê Gestor do PJe do TJMG. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

EspecialistaCamila
Cruz

Advogada, professora e palestrante. Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-SP.
Especialista em eSocial e LGPD. Membro da Comissão de Estudos de Compliance e LGPD da OAB-SP.
Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Faculdade de Direito da USP, com foco em teletrabalho e direitos da mulher.
Atua na implantação de programas de conformidade e políticas internas voltadas à proteção de dados e responsabilidade corporativa.

MestreDanilo
Gaspar

Juiz do Trabalho (TRT5), Professor (Faculdade Baiana de Direito)

EspecialistaDorotheo
Barbosa

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2005), pós graduado em direito e processo do trabalho e Gerenciamento de Projetos, cursando MBA em Gestão Pública. Atualmente exercendo a função de Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça, Juiz do Trabalho no TRT da 14ª Região desde 2010, promovido a Juiz Titular de Vara do Trabalho por merecimento em 2013,

EspecialistaFábia
Cunha

Head de Riscos e Compliance da Accor América do Sul. Advogada e professora, com 16 anos de experiência em gestão jurídica estratégica, com MBA em Gestão Empresarial, Pós Graduada em Qualidade, Processos e Projetos pela UNICAMP, Especializada em Compliance pela New York Bar Association e em Proteção de Dados Pessoal – LGPD pela FIA – Fundação Instituto Administração.

EspecialistaFabíola
Grimaldi

advogada e gestora especializada em consultoria empresarial e digital para empresas, negócios digitais, e-commerce e startups.

DoutoraFlávia
Hill

Doutora e Mestre em Direito Processual (UERJ). Professora Adjunta de Direito Processual Civil (UERJ). Tabeliã.

MestraGabriela de Souza Graeff

Mestra em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, especialista em Direito Processual Público e bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Advogada, aprovada no XXV Exame da OAB. @profgabrielagraeff

EspecialistaJosé Afonso Leirão Filho

DoutoraLarissa
Matos

Advogada do Sales Matos Advocacia. Pós-doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutora em Direito do Trabalho (USP). Doutorado sanduíche na Universidad de Barcelona (Programa CAPES-PRINT). Mestra em Direito do Trabalho pela Universidad de Palermo. Autora de livros e capítulos de livros envolvendo temas de Direito Ambiental do Trabalho, Direito Digital do Trabalho e Direito Antidiscriminatório.

DoutorLeandro
Fernandez

Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região. Doutorando e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor. Membro da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), do Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT) e do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho. Segundo Vice-Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sexta Região ? AMATRA VI (gestão 2020/2022). Ex-Diretor de Prerrogativas (gestão 2018/2020) e ex-Membro do Conselho Fiscal (gestão 2016/2018) da AMATRA VI. Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (gestão 2019/2021).Coordenador Adjunto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (biênios 2021/2023 e 2019/2021).

EspecialistaMara
Camisassa

Auditora Fiscal do Trabalho aprovada no concurso de 2006, graduada em Engenharia Elétrica com ênfase em Sistemas Eletrônicos e de Telecomunicações pela PUC MG. MBA pela Fundação Getúlio Vargas/Ohio University em Sistemas de Telecomunicações. Aprovada no concurso para o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil. Neste órgão, exerceu a função de Chefe Substituta do Centro de Atendimento ao Contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Contagem, MG. Em 2007 tomou posse no cargo de Auditora Fiscal do Trabalho. Atualmente exerce suas atividades na Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em Belo Horizonte, MG. Desde 2011 ministra aulas presenciais e online da disciplina Segurança e Saúde no Trabalho para concursos públicos e em cursos de pós graduação.

MestrePatrick
Merísio

Procurador do Trabalho/PRT 2ª Região. Mestre em Direito e Sociologia (Universidade Federal Fluminense). Coordenador Nacional Substituto do GT NANO (Ministério Público do Trabalho). Diretor pedagógico da Escola da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

EspecialistaRafael
Mendes

Graduado em direito pelo centro universitário do Leste de Minas Gerais - UNILESTE - MBA em direito empresarial - FGV - Pós- Graduando em Compliance trabalhista pelo instituto de estudos previdenciários - IEPREV - Conselheiro seccional da OAB/MG triênio 2019/2021 - Delegado da AMAT/MG

MestreRony
Vainzof

Mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais na Escola Paulista de Direito, Pós-Graduado em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.

EspecialistaThassya
Prado

Advogada trabalhista empresarial. Sócia da OneStep Escola Executiva. Professora da Academia do Compliance. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela PUC. Pós-Graduanda em Compliance pela PUC MINAS e em Direito Corporativo e Compliance pela Escola de Direito Paulista EPD. Especialista em Compliance pela LEC NEWS. Curso de Gestão em Compliance e Educação Executiva Trabalhista pelo INSPER. Especialista em Auditoria Interna de RH e Licitações, Canal de Denúncias e Controle Interno e Gestão de Riscos pela Escola de Auditoria. Atuação perante os Tribunais Superiores. Especialista nas assessorias de empresas e de bancas de advocacia em ações que tramitam no TST. Palestrante e Professora de Cursos Práticos e de Pós-graduação na área Trabalhista. Idealizadora do @entendaseudireito.

MestreThiago
Raso

Auditor-Fiscal do Trabalho. Mestre em Direito do Trabalho. Professor de Direito do Trabalho em cursos de graduação, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.
Instrutor da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT) e palestrante em eventos técnicos e jurídicos.
Reconhecido por sua atuação prática na fiscalização trabalhista e domínio da legislação atualizada no contexto da Reforma Trabalhista e do eSocial.

EspecialistaVander
Neves

Especialista em Gestão Estratégica de Pessoas. Consultor organizacional e professor com vasta experiência na área de Recursos Humanos.
Atua em programas de desenvolvimento de liderança, cultura organizacional, avaliação de desempenho, clima e engajamento.
Possui ampla atuação em empresas privadas e instituições educacionais, contribuindo para a formação de líderes e a implantação de modelos estratégicos de gestão de pessoas com foco em resultados e desenvolvimento humano.

Confira tudo que te espera neste curso!

  • Introdução sobre o Direito Digital e seus impactos sobre as relações de trabalho. Controvérsias práticas contemporâneas. Proteção de Dados.
  • Trabalho Plataformizado e Cloudworking: consequências e controvérsias práticas da intermediação de trabalho humano por plataformas digitais.
  • Reflexos do Direito Digital no Processo do Trabalho: a utilização de recursos digitais na elaboração de pelas processuais. Legal Design, Visual Law e o uso de QR Codes.
  • Provas Digitais: conceito, validade, modo de produção, demonstração e impugnação. Inteligência Artificial. Decisões por Algoritmos.
  • Execução Trabalhista. Ferramentas Eletrônicas. - Provas Digitais - ODR´S - Online Dispute Resolutions (Métodos Online de Resolução de Conflitos). Web 3.0, Metaverso, NFTs, Blockchain.
  • Advocacia 5.0. Marketing Jurídico Tradicional e Marketing Jurídico Digital. Limites Éticos e Possibilidades. Inteligência Artificial e os seus impactos na Advocacia.
  • Introdução à Governança Corporativa, Compliance e LGPD. Aspectos Gerais e Práticos.
  • Implementação dos Programas de Compliance - Auditoria e Due Diligence.
  • Gestão de Pessoas e Recursos Humanos - Compliance e Gestão de Riscos - Elaboração de Código de Conduta. Investigações de Compliance. As atividades do Compliance Officer sob perspectiva prática.
  • Compliance e Integridade do Trabalho. Assédio. Straining (Gestão por Stress). Dever de Acomodação Razoável. Organizações de Tendência.
  • Aspectos Práticos da Inspeção do Trabalho. Aspectos práticos sobre saúde e segurança no trabalho.
  • Compliance e Formas de Contratação I. Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos do vínculo de emprego. Autônomo, estagiário e Aprendizes. Cooperativado. Trabalho Hiperssuficiente.
  • Compliance e Formas de Contratação II. Intermitente. Teletrabalho. Trabalho Temporário e Terceirização.
  • Compliance e Remuneração. Parcelas do salário e sobressalário. Controvérsias remuneratórias mais recorrentes. Plano de cargos e salários e quadro de carreira. Equiparação. Gestão Documental Remunerató
  • Compliance e Duração de Trabalho. Controvérsias Práticas sobre jornada de Trabalho. Registros Documentais. Modelos de Compensação de Jornada.
  • Compliance e Extinção contratual. Formalidades Rescisórias. Dispensas Discriminatórias. Deveres Pós-Contratuais.
  • Princípios, Objeto, Sujeitos, Hipóteses de Tratamento, Questões Conceituais e Estruturais da Proteção de Dados. O papel do Encarregado de Dados (DPO). Responsabilidade Civil e Administrativa
  • As fases de implementação de um programa de proteção de dados. A proteção de dados na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual. Admissibilidade de Negociação Coletiva - Data Mapping Trabalhis
  • Elaboração de Política de Privacidade. Gestão de Pessoas e Proteção de Dados. Do Recrutamento ao Desligamento. O Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) - ANPD - Regulações e Penalidades.
  • Relações de Trabalho e Novas Tecnologias.

Como funciona o curso na prática?

  • Aulas gravadas
    • Estude no seu ritmo, sem pressa!
    • Início imediato
    • Duração de 12 meses
  • Plataforma intuitiva
    • Assista quando e onde quiser, sem horários fixos
    • Ambiente virtual moderno e
      prático
    • Conteúdo atualizado e
      relevante
Registro do curso no e-MEC:

Curso realizado e certificado pela FME - Faculdade Mineira Educacional, instituição reconhecida e mantida pela EMD - Escola Mineira de Direito.

QR Code para consulta no e-MECAponte a câmera do seu celular para consultar o cadastro no e-MEC Ou acesse o link: Consultar cadastro no e-MEC
  • TCC opcional
    • Você escolhe se deseja fazer e pode ser contratado à parte. Alguns concursos exigem TCC para pontuação de título de especialista.

Plano de Pagamento

18x de R$ 279,00 por:R$ 159,00com desconto

Valor original
R$ 351,00 por parcela

Taxa de matrícula ISENTA

Desconto válido para pagamentos até dia 10 de cada mês. Após essa data, o valor volta ao original por parcela.

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Como faço minha inscrição no curso de pós-graduação?

Para se inscrever, clique no botão "Matricular-se" na página do curso, preencha o formulário com seus dados pessoais e acadêmicos, e envie a documentação solicitada.

Quais documentos são necessários para a matrícula?

Geralmente, são exigidos RG, CPF, diploma de graduação, histórico escolar completo e comprovante de residência.

Posso me inscrever mesmo sem ter concluído a graduação?

Não. Para ingressar em um curso de pós-graduação, é necessário ter concluído um curso superior, podendo ele ser tecnológo, licenciatura ou graduação.

Como acompanho o status da minha inscrição?

Após enviar sua inscrição, você pode acompanhar o status acessando sua área do candidato no site. Todas as atualizações também serão enviadas por e-mail.

Quais são as formas de pagamento da matrícula?

A matrícula pode ser paga via boleto bancário, cartão de crédito ou pix. Consulte as opções disponíveis na página de inscrição.

O que acontece se eu perder o prazo de matrícula?

Caso perca o prazo, sua vaga poderá ser disponibilizada para outro candidato. Fique atento ao calendário divulgado no edital do curso.

O Número de parcelas é vinculado à duração do curso?

Não. O número de parcelas não está vinculado à duração do curso. Você pode escolher o plano de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades, independentemente da duração do curso.

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