Pós-graduação em Direito Municipal

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Direito Municipal

Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360 h/a Final das Inscrições 29 de Fevereiro de 2024 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento especialmente a agentes públicos que atuam na área, bem como a profissionais do Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente, tendo em conta que ficarão gravadas.

Duração: 12 meses

Início das aulas: imediato

 

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.

 

 

TCC OPCIONAL:

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

A pós-graduação em Direito Municipal desempenha um papel fundamental na formação de profissionais especializados em lidar com as complexidades jurídicas locais! Através de aulas ao vivo, os alunos têm interação direta com professores renomados e colegas, o que promove discussões enriquecedoras e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Isso capacita os profissionais a lidar com desafios reais, oferecendo assistência jurídica precisa a administrações municipais e contribuindo para o aprimoramento das práticas legais no âmbito local!

A abordagem prática da pós-graduação em Direito Municipal é seu grande diferencial! O acesso a aulas ao vivo e a expertise de professores renomados garantem uma formação de alta qualidade, com foco direto nas situações enfrentadas no cotidiano municipal. Isso permite que os estudantes não apenas resolvam casos complexos, mas também desenvolvam soluções inovadoras para atender às necessidades das comunidades servidas. Ao aliar teoria e prática, essa pós-graduação prepara profissionais para se destacarem no campo jurídico municipal!

Objetivos

A pós-graduação em Direito Municipal tem como objetivos primordiais capacitar profissionais com um domínio aprofundado das nuances legais que regem os âmbitos municipais, fornecendo um ambiente de aprendizado enriquecedor através de aulas ao vivo e interativas, ministradas por professores de renome. Com um enfoque prático, busca-se preparar os participantes para enfrentar desafios reais por meio da aplicação direta do conhecimento adquirido, visando aprimorar a qualidade da assistência jurídica oferecida às administrações municipais e promover a efetividade das práticas legais em contextos locais!

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Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 302,00

16x
R$219,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

PLANO 2

Valor original:
22x R$ 282,00

22x
R$209,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Coordenador(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Coordenador(a) Adjunto(a)

Maria Christina BarreirosEspecialistaSaiba mais

Advogada. Sócia fundadora do escritório Barreiros & Massouh Advogados Associados especializados nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Cível há 18 anos.

Palestrante e autoras de livros para o exame de ordem e concursos públicos. Pós graduada em Direito Público.

Professora de Direito Tributário, Estatuto e Ética para OAB, Constitucional e Administrativo para o exame de ordem, concursos públicos e pós graduação.

Professor(a)

André MalheirosEspecialistaSaiba mais

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Anna DantasEspecialistaSaiba mais

Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

Carolina Salbego LisowskiDoutoraSaiba mais

Advogada, licenciada em Letras, mestre e doutora pela UFSM, professora da área de Direito Público na graduação e em cursos pós graduações, coordenadora do Curso de Direito da FAPAS, Controladora Geral do Município de Santa Maria.

Professor(a)

Cintia Estefania FernandesDoutoraSaiba mais

Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

Professor(a)

Emerson MouraDoutorSaiba mais

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.

Professor(a)

Fernanda FritolliMestraSaiba mais

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

Professor(a)

Gabriela de Souza GraeffMestraSaiba mais

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Coordenadora Administrativa em Escola Mineira de Direito.

Professor(a)

Ismar VianaMestreSaiba mais

Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em direito. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

Professor(a)

José EmiEspecialistaSaiba mais

Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG.

Professor(a)

Luís ValleDoutorSaiba mais

Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Doutor em Direito em Cibersegurança e Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Servidor Público Federal – Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Mauro StürmerMestreSaiba mais

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).

Professor(a)

Tassiane de Fatima MoraesEspecialistaSaiba mais

Procuradora Legislativa, Ex-procuradora do Município e Advogada.
Mestranda e professora assistente na PUC-SP na área de Direito Administrativo.
Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus.
Membro do GDAC (Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direito Administrativo contemporâneo) e professora no CEEJ (Centro para estudos empírico-jurídicos).
Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).
Membro das Comissões de Direito Administrativo e da Advocacia Pública da OAB-SP.
Membro do IDASAN (Instituto de Direito Administrativo Sancionador).

Professor(a)

Tatiana MarcelloEspecialistaSaiba mais

Professora de Direito Administrativo. Advogada. Pós-graduada em Processo Civil pela UCB e em Direito Civil pela Esade. Professora nos cursos preparatórios do CEISC. Professora em cursos de pós-graduação da PUCRS. Autora de diversos livros na área de Direito Administrativo e Palestrante.

Professor(a)

Vládia PompeuMestreSaiba mais

Advogada-Geral da União Adjunta. Doutoranda em Ciencias Juridicas Y Politicas pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010) Pós graduada em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar da Universidade de Brasília - UNB -(2019).

Conteúdo Programático

Módulo I

  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
  • Atos e Processo Administrativo
  • Competências Federativas
  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública

Módulo II

  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
  • A Tutela da Probidade Administrativa Municipal
  • Contratos administrativos Municipais
  • Controle da Administração pública
  • Licitações públicas municipais
  • O Processo Legislativo Municipal e o Controle de Constitucionalidade do Direito Municipal
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção

Módulo III

  • A responsabilidade administrativa do agente público: PAD e Sindicância
  • A tutela penal da Administração Pública
  • Direito Financeiro Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Direito Tributário Municipal
  • Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos

Módulo TCC

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