Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo

Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360h/a (TCC Opcional) Final das Inscrições 29 de Fevereiro de 2024 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento com diploma de Ensino Superior, agentes públicos que atuam na área, bem como a profissionais do Direito, Administração, Ciências Contábeis, Gestão Pública e áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente, tendo em conta que ficarão gravadas.

Duração: 12 meses

Início das aulas: imediato

 

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.

Registro e-mec:
https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTUyMzk1

 

TCC OPCIONAL:


De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

A atuação do Estado brasileiro cada vez mais exige a profissionalização de seus agentes, partindo-se da pré-compreensão de que esse possui um papel que lhe impõe o dever de não violar, proteger e promover os direitos fundamentais.

Para tanto, a gestão da res publica ao mesmo tempo que exige uma atuação pautada no direito, como decorrência do próprio modelo de Estado adotado pela ordem constitucional vigente, se dá em diferentes níveis, em cada um dos Poderes, de cada Ente federativo, uma vez que cada um deles possui sua autonomia administrativa.

Contemporaneamente, a gestão pública deve basear-se em uma atuação sustentável, de modo que estabeleça uma atuação regular, eficiente e ininterrupta. Para isso, práticas de governança são fundamentais para que se estabeleça a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas eficazes para a efetivação dos deveres estatais, tudo de forma transparente, para que haja o controle social.

Dentre estes deveres, encontra-se o direito (de todos) e dever (do Estado) ao bom governo. Este impõe ao Estado uma atuação profissional, buscando a otimização e a boa gestão dos (cada vez mais) escassos recursos públicos, com a qualificação e formação continuada de seus agentes, que deverão ser conhecedores não apenas da ciência administrativa pública, mas também do próprio direito administrativo, aplicável não só às relações internas do estado, mas também nas suas relações com os mais diversos atores particulares.

Assim, o curso de pós-graduação em gestão pública e direito administrativo da Escola Mineira de Direito tem o propósito de oferecer um cabedal não apenas teórico, mas principalmente prático, propiciando não apenas aos agentes públicos, mas aos particulares, a compreensão da atuação administrativa. Significa dizer que, para o setor público, o curso se constitui ferramenta essencial para uma atuação eficaz de acordo com o direito e, para o setor privado, o curso se reveste na base de conhecimento para saber como a Administração deve atuar, principalmente nas relações com a sociedade.

Objetivos

A Escola Mineira de Direito entende que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo é formando por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática cotidiana da Administração Pública, seja do lado da Administração, seja do lado privado.

As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da nova norma, mas questões da praxis administrativa, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.

A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem da EMD, aos alunos que não tenham tido a possibilidade de assistir ao vivo.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 282,00

16x
R$169,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: Isento

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Coordenador(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Coordenador(a) Adjunto(a)

Tatiana MarceloEspecialistaSaiba mais

Professora de Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Atuação há mais de 10 anos na preparação para concursos e Exame de Ordem. Advogada na área de direito público. Autora e Coautora de mais de 15 livros jurídicos.

Professor(a)

Ana Paula PortoDoutoraSaiba mais

Professor(a)

André MalheirosEspecialistaSaiba mais

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

Denise FriedrichDoutoraSaiba mais

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Vládia PompeuMestreSaiba mais

Advogada-Geral da União Adjunta. Doutoranda em Ciencias Juridicas Y Politicas pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010) Pós graduada em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar da Universidade de Brasília - UNB -(2019).

Professor(a)

Anna DantasEspecialistaSaiba mais

Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

Professor(a)

Carolina Salbego LisowskiDoutoraSaiba mais

Advogada, licenciada em Letras, mestre e doutora pela UFSM, professora da área de Direito Público na graduação e em cursos pós graduações, coordenadora do Curso de Direito da FAPAS, Controladora Geral do Município de Santa Maria.

Professor(a)

Emerson MouraDoutorSaiba mais

Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.

Professor(a)

Fernanda FritolliMestraSaiba mais

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

Professor(a)

Gabriela de Souza GraeffMestraSaiba mais

Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Coordenadora Administrativa em Escola Mineira de Direito.

Professor(a)

Ismar VianaMestreSaiba mais

Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em direito. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

Professor(a)

Luís ValleDoutorSaiba mais

Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Doutor em Direito em Cibersegurança e Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Servidor Público Federal – Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Chefe de Gabinete da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Professor(a)

Nelson Gomes dos Santos FilhoDoutorSaiba mais

Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2009) e Mestre em Administração pela mesma Universidade (2002). Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Salvador (1995). É Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, ocupando a função de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Professor e pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor, atuando principalmente nas seguintes áreas temáticas: administração pública, gestão de organizações públicas, políticas públicas, estudos organizacionais e gestão de pessoas.

Professor(a)

Renato BorelliEspecialistaSaiba mais

Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)

Professor(a)

Victor MarcelDoutorSaiba mais

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela USP. Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal. Professor do IDP. Foi aluno visitante da Ludwig-Maximiliams Universitat (Alemanha) e Visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA).

Conteúdo Programático

Módulo I - Gestão Pública Aplicada

  • Introdução à gestão pública
  • A comunicação aplicada à administração pública
  • Organização da Administração Pública
  • Competências federativas
  • Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública
  • Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
  • A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos

Módulo II - Direito Administrativo aplicado

  • O direito aplicado aos agentes públicos
  • Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
  • A administração pública e a intervenção na propriedade privada
  • Direito administrativo aplicado às licitações públicas
  • Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
  • Direito Administrativo Sancionador
  • Controle da Administração pública
  • Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos
  • A responsabilidade administrativa do agente público: PAD e Sindicância
  • Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
  • A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público

Módulo TCC

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