Pós-graduação - Online
Pós-graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo
Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA
Informações Gerais
Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):
Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).
As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente de forma gravada.
Duração: 12 meses
Início das aulas: 19/07/2024
Certificação:
Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE
https://portal.unisepe.com.br/unifia/
O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.
Registro e-mec:
https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTUyMzk1
TCC OPCIONAL:
De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.
Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.
Sobre o Curso
A atuação do Estado brasileiro cada vez mais exige a profissionalização de seus agentes, partindo-se da pré-compreensão de que esse possui um papel que lhe impõe o dever de não violar, proteger e promover os direitos fundamentais.
Para tanto, a gestão da res publica ao mesmo tempo que exige uma atuação pautada no direito, como decorrência do próprio modelo de Estado adotado pela ordem constitucional vigente, se dá em diferentes níveis, em cada um dos Poderes, de cada Ente federativo, uma vez que cada um deles possui sua autonomia administrativa.
Contemporaneamente, a gestão pública deve basear-se em uma atuação sustentável, de modo que estabeleça uma atuação regular, eficiente e ininterrupta. Para isso, práticas de governança são fundamentais para que se estabeleça a formulação, implementação, execução e avaliação de políticas públicas eficazes para a efetivação dos deveres estatais, tudo de forma transparente, para que haja o controle social.
Dentre estes deveres, encontra-se o direito (de todos) e dever (do Estado) ao bom governo. Este impõe ao Estado uma atuação profissional, buscando a otimização e a boa gestão dos (cada vez mais) escassos recursos públicos, com a qualificação e formação continuada de seus agentes, que deverão ser conhecedores não apenas da ciência administrativa pública, mas também do próprio direito administrativo, aplicável não só às relações internas do estado, mas também nas suas relações com os mais diversos atores particulares.
Assim, o curso de pós-graduação em gestão pública e direito administrativo da Escola Mineira de Direito tem o propósito de oferecer um cabedal não apenas teórico, mas principalmente prático, propiciando não apenas aos agentes públicos, mas aos particulares, a compreensão da atuação administrativa. Significa dizer que, para o setor público, o curso se constitui ferramenta essencial para uma atuação eficaz de acordo com o direito e, para o setor privado, o curso se reveste na base de conhecimento para saber como a Administração deve atuar, principalmente nas relações com a sociedade.
Objetivos
A Escola Mineira de Direito entende que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Direito Administrativo é formando por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática cotidiana da Administração Pública, seja do lado da Administração, seja do lado privado.
As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da nova norma, mas questões da praxis administrativa, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.
A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem da EMD, aos alunos que não tenham tido a possibilidade de assistir ao vivo.
Conteúdo Programático
Módulo I - Gestão Pública Aplicada
- Introdução à gestão pública
- Gestão Tributária
- A comunicação aplicada à administração pública
- Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
- Atos e Processo Administrativo
- A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
Módulo II - Direito Administrativo aplicado
- A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
- O direito aplicado aos agentes públicos
- Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
- A tutela da probidade Administrativa
- Controle da Administração pública
Módulo III
- Direito administrativo aplicado às licitações públicas
- Direito administrativo aplicado aos contratos administrativos
- A administração pública e a intervenção na propriedade privada
- Organização da Administração Pública
- Responsabilidade administrativa dos agentes públicos
- Responsabilidade Civil do Estado e dos agentes públicos
- Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Ana Paula PortoDoutora
Professor(a)
André SaddyDoutor
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.
Professor(a)
Antonio Rodrigo MachadoMestre
Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.
Professor(a)
Denise FriedrichDoutora
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).
Professor(a)
Marilene MatosMestre
Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.
Professor(a)
Ana CláudiaMestra
Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela USP. Advogada. Sócia da Fritoli & Moraes Advogados. Professora em cursos de extensão e especialização. Vice-presidente da Comissão de Compliance da OAB-Santos.
Professor(a)
Anna DantasEspecialista
Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.
Professor(a)
Cintia Estefania FernandesDoutora
Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.
Professor(a)
Daiesse JaalaMestre
Chefe da Divisão de Auditoria em Licitações e Contratos - SCI/Advocacia-Geral da União (AGU). Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de SP. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador e do Instituto de Direito e Ética Empresarial. Autora e co-autora em diversas obras sobre Administração Pública.
Professor(a)
Emerson MouraDoutor
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.
Professor(a)
Fernanda FritolliMestra
Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.
Professor(a)
Gabriela de Souza GraeffMestra
Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.
Professor(a)
Leandro BortolettoMestre
Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;
Professor(a)
Leandro MatsumotaMestre
· Advogado;
· Especialista e Mestre;
· Professor Universitário em Direito Administrativo na Universidade São Judas;
· Professor de Pós-graduação em Direito Administrativo no Damásio e EBRADI;
· Coordenador da Pós-graduação em Direito Público com ênfase em licitações e contratos administrativos na UNISANTA/SP;
· Professor de Direito Administrativo no Proordem-Curso para OAB;
· Professor convidado pela Universidade de Lisboa, 2018.
· Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, Ed. Matrioska.
· Ex-Advogado Geral do Município do Guarujá/SP;
· Ex-Secretário Municipal de Governo de Guarujá/SP;
· Ex-Secretário de Governo na Prefeitura Municipal de São Vicente/SP;
· Ex-Diretor-Geral da Câmara Municipal de Cubatão/SP;
· Secretário da Câmara Municipal de São Vicente.
Professor(a)
Luís ValleDoutor
Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico”.
Professor(a)
Nelson Gomes dos Santos FilhoDoutor
Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2009) e Mestre em Administração pela mesma Universidade (2002). Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Salvador (1995). É Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, ocupando a função de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Professor e pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor, atuando principalmente nas seguintes áreas temáticas: administração pública, gestão de organizações públicas, políticas públicas, estudos organizacionais e gestão de pessoas.
Professor(a)
Renato BorelliEspecialista
Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 255,00
18x
R$189,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: R$ 99,00
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]
