Pós-graduação em Direito Militar

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Direito Militar

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360h/a (TCC opcional) Final das Inscrições 09 de Setembro de 2022 Início das Aulas 09 de Setembro de 2022
Público-alvo Profissionais das diversas áreas do conhecimento com diploma de Ensino Superior, especialmente os profissionais do Direito, das Ciências Militares, das Ciências Policiais e demais áreas afins.

Informações Gerais

Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):

Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (08h:00 às 12h:00).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente, tendo em conta que ficarão gravadas.

Início das aulas: 09 de setembro de 2022.

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTYwOTY3

O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela  Portaria 485 de 27/02/2019;

TCC OPCIONAL:


De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

O Direito Militar é um ramo com significativa autonomia no Direito, principalmente em virtude da especialidade que envolve a regulação de direitos, deveres e prerrogativas tanto dos militares das Forças Armadas quanto das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares), o que demanda o conhecimento do regime constitucional, estatutário, eleitoral, previdenciário, administrativo, disciplinar, penal e processual penal que envolvem instituições seculares.

O direito militar está presente no cotidiano não apenas dos militares, mas também daqueles que buscam advogar nessa área especializada, constituindo um excelente campo de atuação, significativamente desconhecido de muitos profissionais, e que, neste curso de Pós-Graduação, será trabalhado não apenas sob o viés teórico, mas eminentemente prático, com um corpo docente composto por profissionais das mais diferentes áreas de atuação no campo, como membros da magistratura militar, membros do ministério público militar, servidores da justiça militar, militares e advogados públicos e privados.

Por fim, há de se dizer que, por contemplar uma multidisciplinariedade profissional e contemplar teoria e prática, a Pós-Graduação em Direito Militar é lançada para ser referência e preparar, efetivamente, profissionais para atuação no mercado de trabalho relacionado a este ramo do direito.

Objetivos

A Escola Mineira de Direito entende que transmitir o conhecimento para a resolução de problemas não consiste, exclusivamente, em propiciar conhecimento teórico aos alunos, mas principalmente demonstrar como enfrentar, na prática, os problemas que se apresentam. Partindo desse princípio, o Curso de Pós-Graduação em Direito Militar é formado por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, a prática cotidiana do Direito Militar, seja do lado público, seja do lado privado.

As aulas do curso trazem a discussão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas da norma, mas questões da praxis administrativa e judicial, expondo a aluno a vivência cotidiana, indispensável para a aplicação empírica da teoria.

A dinâmica de aulas será com aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e tiragem de dúvidas. As aulas, embora transmitidas ao vivo, permanecerão disponíveis na plataforma virtual de aprendizagem.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 351,00

16x
R$255,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

PLANO 2

Valor original:
22x R$ 297,00

22x
R$228,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Prof. Dr. Felipe Dalenogare

Coordenador(a)

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Prof. Dr. Felipe Dalenogare

Coordenador(a)

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Prof. Me. Mauro Stürmer

Professor(a)

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).

Prof. Me. Daniel Corrente

Professor(a)

Pregoeiro formado pela Escola Nacional de Administração Pública. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Trabalhou como Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos entre os anos de 2015 a 2018 e atualmente atua na Seção de Aquisições Licitações e Contratos no 13º GAC, Organização Militar do Comando do Exército.

Profª. Esp. Alessandra Wanderley

Professor(a)

Advogada, mestranda em Direito na UERJ (Objeto de Pesquisa: Proteção Social das Forças Armadas), especialista em Advocacia Pública na UERJ, Parecerista na Revista Contexto Jurídico UERJ, Editora Laboratório UERJ de Trabalho e Previdência, Membro efetivo Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, Secretária da Comissão de Seguridade Social - IAB, Coordenadora da Especialização em Militar do CEPED-UERJ, Presidente da Comissão de Direito Militar OABRJ.

Profª. Esp. Juliana Paula de Souza

Professor(a)

Especialista em Direito Militar e em Docência Universitária pela Universidade Cândido Mendes. Militar da Aeronáutica. Assistente jurídica na Justiça Militar da União de 2016 até 2020.

Prof. Me. Fábio Porto

Professor(a)

Advogado da União. Mestre em Patrimônio Cultural pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPel. Professor na Universidade Federal de Santa Maria – UFSM e na Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.

Prof. Me. Frederico Afonso

Professor(a)

Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Mestre em Direitos Difusos. Pós-graduado em Direitos Humanos. Pós-graduado em Gestão de Políticas Preventivas da Violência, Direitos Humanos e Segurança Pública. Pós-graduado em Direito Processual. Bacharel em Direito. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública. Professor de Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Autor e articulista.

Profª. Esp. Mariana Aquino

Professor(a)

Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, lotada na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro. Especialista em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Diplomada em Direito Internacional Humanitário pela Universidade de Leiden, Holanda. Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC- Campinas). Autora do livro “Peculiaridades do Inquérito Policial Militar” e coautora dos livros “Direito Militar em Movimento – uma homenagem ao Prof. José Carlos Couto de Carvalho”, “Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União”, “Perspectivas da Justiça Militar Contemporânea” e “Estatuto dos Militares Comentado”. Autora de diversos artigos jurídicos. Professora de pós graduação e de cursos preparatórios para concursos.

Prof. Esp. Celso Celidonio

Professor(a)

Juiz Federal da Justiça Militar da União (decano da justiça militar brasileira).

Prof. Esp. João Carlos Campanini

Professor(a)

Advogado especialista em Direito Militar e Tribunal do Júri, Coordenador e Professor de Pós-graduação em Direito Militar da FADISP, do Damásio Educacional, do Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional e da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Escritor na área do Direito Militar e Palestrante.

Prof. Esp. Cláudio Amin Miguel

Professor(a)

Juiz da Justiça Militar da União. E autor, juntamente com NELSON COLDIBELLI, do livro Elementos de Direito Processual Penal Militar, e dos Livros Elementos de Direito Penal Militar- Parte Geral e Elementos de Direito Penal Militar - Parte Especial, junto com a Drª IONE DE SOUZA CRUZ, Promotora da Justiça Militar. E coautor do livro Direito Militar doutrina e aplicações, da Editora Elsevier Campos. É professor e coordenador acadêmico do Curso Supremo em Curso Preparatório para Concurso para a Justiça Militar e da Pós-Graduação em Direito Militar do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar do CBEPJUR.

Prof. Me. Cícero Coimbra Neves

Professor(a)

Membro do Ministério Público da União, no cargo de Promotor de Justiça Militar. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professor, autor e palestrante.

Prof. Esp. Wendell Petrachim Araújo

Professor(a)

Juiz Federal Substituto da Justiça Militar. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada do Recife. Especialista em Aplicações Complementares às Ciências Militares. Laborou no Exército Brasileiro, após aprovação em concurso público para o Quadro Complementar de Oficiais. Aprovado e nomeado nos seguintes concursos: Magistratura Militar Federal, Oficial do Quadro Complementar do Exército Brasileiro – Especialidade Direito, Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Prof. Esp. Ataliba Dias Ramos

Professor(a)

Juiz Federal Substituto da Justiça Militar. Iniciou sua carreira como Terceiro Sargento de Saúde do Exército Brasileiro, conquistando a primeira colocação em sua Turma (CFS 2000). Em 2006, graduou-se em Direito pela Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro, sendo agraciado com Láurea Universitária de “Mérito de Desempenho Acadêmico” por possuir o melhor coeficiente de rendimento de sua Turma. Em 2007, foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro, na área de Direito, conquistando a primeira colocação na sua Turma em sua especialidade (CFO 2008). É especialista em Direito Público e desempenhou diversas funções como Oficial da Força Terrestre, encerrando sua carreira militar em 2016, no posto de Capitão, por ocasião de sua posse na Magistratura após concurso de provas e títulos em que conquistou a nota máxima na prova oral.

Profª. Esp. Natascha Maldonado Severo

Professor(a)

Juíza Federal Substituta da Justiça Militar. Graduada com láurea na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Público pela PUCRS. Atuou como Assessora de Desembargador do TJRS, Assessora de Juiz de Direito e Advogada.

Prof. Esp. Fernando Teles

Professor(a)

Promotor de Justiça Militar. Possui graduação em Engenharia Mecânica e de Armamento pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduação em Direito Militar pela Universidade Gama Filho. Tem experiência de magistério na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.

Profª. Drª. Nathalie Kuczura Nedel

Professor(a)

Doutora e pós-doutora em Direito pela UNISINOS. Juíza Leiga. Coordenadora do Curso de Direito e Professora de Direito Constitucional da FADISMA

Conteúdo Programático

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO MILITAR

  • Direito Constitucional Militar
  • Direito Estatutário Militar
  • Direito Previdenciário Militar
  • Direito Disciplinar Militar
  • Direito Processual Disciplinar Militar
  • A improbidade e a atividade militar: as inovação da Lei n° 14.230/21
  • Judicialização do direito administrativo militar
  • Direitos Humanos e Direito convencional aplicado às Forças Armadas e às Forças Policiais
  • Prevenção e repressão ao assédio moral e sexual nas Forças Armadas e nas Forças Auxiliares

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

  • Histórico e Organização da Justiça Militar no Brasil em tempo de Paz e de Guerra
  • Princípios Penais e Processuais Aplicáveis ao Direito Penal Militar
  • O Crime Militar
  • A Persecução Penal Militar Estadual
  • Procedimentos no Processo Penal Militar
  • Atuação Jurisdicional no Processo Penal Militar
  • Crimes Militares em Espécie I
  • Crimes Militar em Espécie II
  • Crimes militares extravagantes

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (OPCIONAL)

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