Pós-graduação em Relação Jurídica de Consumo - Teoria e Prática

Pós-graduação - Online

Pós-graduação em Relação Jurídica de Consumo - Teoria e Prática

Duração 12 meses Modalidade Online Carga horária 360 h/a (TCC opcional) Final das Inscrições 07 de Julho de 2022 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Bacharéis em Direito e Administração, Advogados, Defensores Públicos, Magistrados e assessores do Poder Judiciário, Membros do Ministério Público e assessores, professores de Direito e afins.

Informações Gerais

Aulas:

Aulas quinzenais: Sextas (19h às 22h) e Sábado (09h às 12h).

As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assisitir posteriormente, tendo em conta que ficará gravada.

Início das aulas: 24/06/2022

Certificação:

Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE 

https://portal.unisepe.com.br/unifia/

O Centro Universitário Amparense teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos), sendo a publicação em 2019, pela Portaria n.º 485, de 27/02/2019.;

Registro e-mec: 
https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MTIyNQ==/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MTg2ODgz

TCC OPCIONAL:

A Resolução nº 01/2018, do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 06/04/2018, estabeleceu novas diretrizes e normas para a oferta de cursos de Pós-graduação Lato Sensu. Conforme o projeto desse curso, não é obrigatória a elaboração de TCC (trabalho de conclusão de curso), ficando sob a responsabilidade do estudante avaliar a necessidade ou não de contratar o TCC separadamente, caso assim deseje.

Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.

Sobre o Curso

O curso de Pós-Graduação em Relação Jurídica de Consumo – Teoria e Prática, tem como premissa principal possibilitar o conhecimento sistêmico e as interfaces que permeiam a lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código Proteção e Defesa do Consumidor ou CDC.

Desde o advento do CDC, já transcorridos mais de 30 anos, às relações de consumo se expandiram e refletem grande parte da judicialização, várias possuem legislação específica, tais como, planos de saúde, comércio eletrônico, transporte aéreo e terrestre, porém, não afastam integralmente a incidência do CDC.

Com efeito, estampa a importância do aprofundamento nesta área jurídica relacional, evidenciando o direito material previsto no texto legal, o diálogo entre as legislações, sua aplicação na realidade do mercado contemporâneo e o pensamento atualizado dos Tribunais sobre os temas.

No intuito de fomentar os alunos para área acadêmica, consta disciplina especial sobre o Direito Europeu do Consumo, em parceria com o Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Portugal.

Com certeza, o curso de Pós-Graduação em Relação Jurídica de Consumo – Teoria e Prática, lhe permitirá alavancar seus conhecimentos e sua carreira profissional.

Diferenciais

O Curso de Pós-Graduação em Relação Jurídica de Consumo é formando por um corpo docente que vivencia, nos diversos setores, o cotidiano forense. As aulas do curso discutirão questões atuais, futuras e polêmicas, com a análise não apenas das normas cogentes, mas dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que servirão de suporte para o aluno.

Além disso, ao proporcionar ao aluno o contato direito com o professor, potencializa o processo de aprendizagem, permitindo que os conhecimentos hauridos nas aulas sejam debatidos em tempo real.

Isso porque a dinâmica do curso envolverá aulas online, ao-vivo, utilizando-se de plataforma digital que permita a interação entre os professores e os alunos (zoom ou google meet), com a possibilidade de um espaço, ao final da aula, para o debate e solução de dúvidas.

Se você, todavia, não puder assistir às aulas, ou mesmo desejar revê-las para fixar algum conteúdo, não se preocupe: as aulas ficarão gravadas na plataforma virtual de aprendizagem, e o aluno poderá as acessar quando desejar.

Valores e Planos de Pagamento

PLANO 1

Valor original:
16x R$ 260,00

16x
R$189,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

PLANO 2

Valor original:
22x R$ 220,00

22x
R$169,00

Valor com desconto pontualidade *


Taxa de Matrícula: R$ 99,00

Matricular-se

* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail: [email protected]

Coordenadores e Professores

Prof. Dr. Marlus Keller Riani

Coordenador(a)

Doutorando em Direito Civil na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Advogado.

Prof. Dr. Marlus Keller Riani

Coordenador(a)

Doutorando em Direito Civil na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Advogado.

Prof. Dr. António Pinto Monteiro (Portugal)

Professor(a)

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Portucalense e da Universidade de Macau. Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Instituto Jurídico da Comunicação e do Centro de Direito do Consumo.

Prof. Dr. Adalberto Pasqualotto

Professor(a)

Professor Titular de Direito do Consumidor nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da Escola de Direito da PUCRS. Ex-presidente do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

Prof. Dra. Sandra Passinhas (Portugal)

Professor(a)

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) e Subdiretora da FDUC. Diretora Executiva do entro de Direito do Consumo da FDUC.

Prof. Dra. Andressa Jarletti

Professor(a)

Doutora em Direito Socioambiental e Sustentabilidade pela PUCPR. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Advogada e Professora de várias instituições de ensino.

Prof. Me. Luciana Atheniense

Professor(a)

Mestre em Direito Comunitário e da Integração pela PUC/MG. Advogada militante e Professora.

Prof. Dr. Vitor Hugo

Professor(a)

Doutor em Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria-RS

Prof. Dra. Mafalda Barbosa Miranda (Portugal)

Professor(a)

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito de Coimbra. Doutora em Direito. Autora de obras jurídicas.

Prof. Me. Julio Moraes Oliveira

Professor(a)

Mestre em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC (2011), Especialista em Advocacia Civil pela Escola de Pós-Graduação em Economia e Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas EPGE/FGV e EBAPE/FGV. (2007), Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos - FDMC (2005). Membro da Comissão de Defesa do Consumidor - Seção Minas Gerais - OAB/MG, desde 2013. Membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro Suplente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Comdecon-BH. Membro do Instituto Defesa Coletiva. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - IBERC. Colunista do Magis Portal Jurídico.

Prof. Esp. Lindojon Bezerra dos Santos

Professor(a)

Advogado. Professor. Parecerista. Business Architect. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB (2019/2021), onde Coordenou as áreas de Telecomunicações, Banking, Comércio eletrônico e Contratos Bancários. Coordenador da Comissão Nacional de Professores de Direito do Consumidor do BRASILCON (2016/2018 e 2018/2020). Membro efetivo do CDUST/ANATEL - Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (quadriênio 2016/2019). Conselheiro e Presidente do Conselho de Usuários da TIM (triênio 2017/2019). Conselheiro e Presidente do Conselho de Usuários da CLARO S/A (triênio 2014/2016).

Prof. Me. Flávio Caetano de Paula Maimone

Professor(a)

Doutorando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina-UEL. Mestre em Direito Negocial pela UEL, com ênfase em Responsabilidade Civil na LGPD. Graduado em Direito pela UEL. Advogado e Professor.

Prof. Dra. Amanda Flávio de Oliveira

Professor(a)

Doutora e Mestre em Direito Econômico pela UFMG. Advogada e Professora da Universidade de Brasília

Prof. Dr. Diógenes Faria Carvalho

Professor(a)

Pós-doutorado em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Advogado e Professor Associado da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGO) e outras instituições de ensino.

Prof. Esp. Vitor Guglinski

Professor(a)

Advogado e Professor em cursos de graduação e pós-graduação. Pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenador da Escola Superior da Advocacia-OAB/MG (Subseção de Cataguases).

Prof. Dr. Adriano Perácio

Professor(a)

Advogado e Professor. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

Prof. Me. Guilherme Bernardes

Professor(a)

Mestre em Direito e Ciência Jurídica - Direito Civil, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ULisboa). Advogado e Professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS).

Prof. Esp. Rodrigo Palomares

Professor(a)

Advogado e Professor universitário. Pós-graduado em Direito do Consumidor

Prof. Me. Simone Magalhães

Professor(a)

Advogada e consultora jurídica especializada em Direito do Consumidor e rotulagem de alimentos. Mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Prof. Me. Alan de Matos

Professor(a)

Advogado, Mestre em Direito, Professor de Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Empresarial.

Conteúdo Programático

Módulo I - Módulo básico – Aspectos gerais do CDC

  • Parte Geral do CDC - Relação jurídica de consumo, Princípios e Direitos básicos
  • Responsabilidade civil no CDC e no Código Civil
  • Práticas comerciais: Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas
  • Contratos de adesão de consumo e cláusulas abusivas
  • Superendividamento
  • Direito Processual do Consumo

Módulo II - Temas avançados

  • Serviços Turísticos
  • Bancos de dados e Lei Geral de Proteção de Dados
  • Plano de saúde
  • Direito das telecomunicações
  • Contratos de seguros e sua regulamentação
  • Incorporação imobiliária

Módulo III - Temas especiais

  • Análise econômica do Direito
  • Teoria do desvio produtivo
  • Agências regulatórias, serviços públicos e proteção do usuário
  • Consumo compartilhado, contratos em rede e eletrônicos
  • Direito europeu do consumo I
  • Direito europeu do consumo II

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