Curso Grátis
2º Congresso Brasileiro De Gestão Pública e Direito Administrativo
Curso realizado e certificado pela Escola Mineira de Direito
Informações Gerais
2º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA E DIREITO ADMINISTRATIVO
Evento realizado dos dias 13 à 15 de Junho de 2023
Aulas disponíveis
Sobre o Curso
A atualização constante do conhecimento é fundamental para o êxito daqueles que atuam nas áreas de gestão e administração pública. É preciso estar ciente das novas leis e tendências, de modo a poder fomentar políticas de gestão eficazes e alinhadas com as necessidades da sociedade. A competência na utilização de ferramentas e técnicas de gestão, aliada ao desenvolvimento constante de novas habilidades, é crucial para os gestores e servidores públicos. A tomada de decisões precisa ser assertiva, em favor da coletividade e do bem-estar social.
Com o objetivo de abordar temas relevantes para a gestão pública brasileira, através da experiência de profissionais que são referência nessa área de atuação, a Escola Mineira de Direito apresenta o seu 2º CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO PÚBLICA.
Certificado
Ao ser concluido 75% do curso será disponibilizado o certificado na plataforma da EMD, mediante pagamento da taxa de R$ 19,90.
Conteúdo Programático
Módulo I
- Alguns dos impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos à Gestão Pública Municipal
- Governança pública para execução de políticas públicas
- O dever de inovar nas contratações públicas
- Pad e Sindicância: principais teses do STJ sobre os processos de responsabilização administrativa do agente público
Módulo II
- A Tutela penal da Administração Pública
- As diferentes esferas do direito administrativo sancionador e sua (in)comunicabilidade
- Avanços e retrocessos na Lei de improbidade administrativa
- Governança Pública e suas relações com o Direito Administrativo
Módulo III
- A inteligência artificial na Administração Pública
- Alguns aspectos controversos em Improbidade Administrativa
- Nova Lei de Licitações, PNCP e Catálogo Eletrônico: Abordagens para Padronização e Transparência nas Contratações Públicas
- O ANPC na Ação de Improbidade Administrativa
Coordenadores e Professores
Professor(a)
Daiesse JaalaMestre
Chefe da Divisão de Auditoria em Licitações e Contratos - SCI/Advocacia-Geral da União (AGU). Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de SP. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador e do Instituto de Direito e Ética Empresarial. Autora e co-autora em diversas obras sobre Administração Pública.
Professor(a)
Denise FriedrichDoutora
Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Militar da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS).
Professor(a)
Emerson MouraDoutor
Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Editor-Chefe da Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) e da Revista de Direito Público Contemporâneo (RDPC). Advogado e consultor jurídico.
Professor(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Fernanda FritoliMestre
Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.
Professor(a)
Luis ValeMestre
Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Professor(a)
Marilene MatosMestre
Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.
Professor(a)
Mauro StürmerMestre
Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).
Professor(a)
Nelson Gomes dos Santos FilhoDoutor
Doutor em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2009) e Mestre em Administração pela mesma Universidade (2002). Graduação em Engenharia Civil pela Universidade Católica do Salvador (1995). É Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, ocupando a função de Diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor). Professor e pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação do Cefor, atuando principalmente nas seguintes áreas temáticas: administração pública, gestão de organizações públicas, políticas públicas, estudos organizacionais e gestão de pessoas.
Professor(a)
Renato BorelliEspecialista
Juiz Federal do TRF 1. Foi Juiz Federal do TRF 5. Exerceu a advocacia privada e pública. Foi servidor público e assessorou Desembargador Federal (TRF1) e Ministro (STJ). Atuou no CARF/Ministério da Fazenda como Conselheiro (antigo Conselho de Contribuintes)
Professor(a)
Tatiana MarcelloEspecialista
Professora de Direito Administrativo. Advogada. Pós-graduada em Processo Civil pela UCB e em Direito Civil pela Esade. Professora nos cursos preparatórios do CEISC. Professora em cursos de pós-graduação da PUCRS. Autora de diversos livros na área de Direito Administrativo e Palestrante.
Professor(a)
Thaís MarçalMestre
Mestre em Direito da Cidade pela UERJ. Especialização em Direito Público e Privado pela EMERJ. Especialização em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Graduação em Direito pela UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Coordenadora Acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Corregedora Suplente de Controle Externo da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiro (IAB). Editora-chefe da Revista da Escola Superior de Advocacia da OABRJ. Árbitra no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). Árbitra na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES-SP). Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBar). Membro do Fórum de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Membro da Comissão de Direito Público e Transparência Pública da OAB-RJ. Conselheira Suplente da Comissão de Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Ex-assessora na SEFAZ-RJ, TRF2 e TCERJ.