5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos

Curso Grátis

5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos

Curso realizado e certificado pela Escola Mineira de Direito

Certificado R$ 19,90 Modalidade Online Carga horária 16h/aula Final das Inscrições 29 de Fevereiro de 2024 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Profissionais da área de Licitações e Contratos

Informações Gerais

4º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos da EMD


Evento realizado dos dias 01 à 04 de Abril de 2023


Aulas disponíveis

 

Sobre o Curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos passa a valer exclusivamente a partir do dia 1º de abril de 2023. Você está preparado(a) para as mudanças? O 4º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos da EMD é uma ótima oportunidade para que agentes públicos, pregoeiros, empresas e interessados passam conhecer as principais mudanças trazidas pela Lei 14.133/21 e as melhores práticas para uma atuação de destaque na área. 

Certificado

Ao ser concluido 75% do curso será disponibilizado o certificado na plataforma da EMD, mediante pagamento da taxa de R$ 19,90.

Coordenadores e Professores

Professor(a)

Anastácia MeloEspecialistaSaiba mais

Formada em Administração Pública - Universidade Estadual da Paraíba. Especialista na Lei 14.133/21. Pregoeira concursada do município de Cajazeiras desde o ano de 2017.

Professor(a)

Anderson PedraDoutorSaiba mais

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Membro fundador do INCP.

Professor(a)

André MalheirosEspecialistaSaiba mais

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Professor(a)

André SaddyDoutorSaiba mais

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

Professor(a)

Carolina Zancaner ZockunDoutoraSaiba mais

Procuradora da Fazenda Nacional, Chefe da Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito Administrativo da Procuradoria da Fazenda Nacional na 3ª Região (DICAD/PRFN3). Pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra-Portugal. Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Professor(a)

Caroline BitencourtDoutoraSaiba mais

Pós-Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Presidente do Comitê de Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul. Coordenadora do Grupe de pesquisa controle social e administrativo de políticas públicas e serviço público, vinculado ao Cnpq. Integrante do Grupo de pesquisa Núcleo de pesquisa de desenvolvimento humano da PUC/PR. Advogada.

Professor(a)

Caroline RodriguesMestreSaiba mais

Consultora Jurídica do SEBRAE/PR, com vasta experiência em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR. Especialista em Direito Socioambiental pela PUC-PR e em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília. Graduada em Direito pela Unicuritiba-PR. Professora da pós-graduação em licitações da Unibrasil-PR, da UFPR, da PUC-PR e de especializações em outras faculdades. Autora de diversos artigos e livros sobre o tema licitações, contratos administrativos e compliance público. Instrutora de cursos e treinamentos e palestrante na área de licitações, contratos administrativos e compliance público.

Professor(a)

Christianne StroppaDoutoraSaiba mais

Doutora e mestra pela PUCSP. Assessora de Controle Externo no TCMSP. Professora na PUCSP.

Professor(a)

Cristiana FortiniDoutoraSaiba mais

Doutora em Direito Administrativo. Especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Certificada em Compliance Anticorrupção. Representante Regional Minas Gerais do IDASAN - Instituto Brasileiro de Direito Sancionador. Vice-presidente da IBDA e Professora na UFMG.

Professor(a)

Evaldo RamosEspecialistaSaiba mais

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU.

Professor(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Professor(a)

Fernanda FritolliMestraSaiba mais

Advogada formada em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Doutoranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Compliance e Proteção de Dados pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Associada fundadora do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Presidente da Comissão de Estudos de Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora de cursos de extensão e especialização. Foi Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP (dez. de 2010 - dez. de 2016) e da Comissão de Estudos de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da OAB/SP. É Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissãode Direito Constitucional da OAB/SP.

Professor(a)

Gabriela PércioMestreSaiba mais

Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC. Advogada. Consultora em Licitações e Contratos Públicos desde 1998. Autora e Palestrante.

Professor(a)

Ismar VianaMestreSaiba mais

Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Mestre em direito. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil.

Professor(a)

Jules QueirozDoutorSaiba mais

Doutor em Direito Tributário, Econômico e Financeiro pela USP; Professor do IDP/Brasília e da ESA/DF; é Advogado-Geral da Câmara dos Deputados e foi Procurador da Fazenda Nacional.

Professor(a)

Juliana Paula de SouzaEspecialistaSaiba mais

Especialista em Direito Militar e em Docência Universitária pela Universidade Cândido Mendes. Militar da Aeronáutica. Assistente jurídica na Justiça Militar da União de 2016 até 2020.

Professor(a)

Juliano HeinenDoutorSaiba mais

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atuando nos temas de licitações e contratos; Professor de graduação e de pós-graduação em diversas universidades e instituições. Autor da obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratos” (Ed. Juspodivm).

Professor(a)

Mariane Yuri Shiohara LubkeDoutoraSaiba mais

Advogada, professora, presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR
Mestre e doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela PUCPR

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Mauro StürmerMestreSaiba mais

Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).

Professor(a)

Michelle MarryMestreSaiba mais

Advogada da União. Coordenadora-Geral de Assuntos Extrajudiciais e Diretora substituta no Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União/AGU.Mestre em Direito Constitucional. Coautora do livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações”, do Livro Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos, do livro Governança e Compliance no Setor Público, do livro Compras Públicas Centralizadas no Brasil, do Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos, do Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Aspectos relevantes da Lei nº 14.133/21 e autora do e-book As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de políticas públicas. É Coordenadora da Câmara Nacional de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União - CGU/AGU

Professor(a)

Mirela MiróEspecialistaSaiba mais

Advogada atuante na área de direito administrativo e empresarial, com assessoria e consultoria jurídica voltada à área de licitações e contratos

Professor(a)

Nádia Dall AgnolEspecialistaSaiba mais

Bacharel em Direito e Especialista em Direito Administrativo e Municipal. Servidora Pública (Pregoeira). Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR. Professora. Coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?" (CONSULTRE, 2021).

Professor(a)

Priscila VieiraEspecialistaSaiba mais

Advogada especializada em Licitações e Contratos Públicos

Professor(a)

Valéria CordeiroEspecialistaSaiba mais

Servidora de Carreira do TRE-RJ. Consultora em Licitações e Contratos. Pós-Graduada em Direito da Administração Pública. Mestranda em Compliance pela Ambra University. Professora membro do Instituto Protege Escola Brasil. Coordenadora Geral do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil - RGB. Professora.

Professor(a)

Viviane MafissoniEspecialistaSaiba mais

Especialista em Direito Público, chefe de serviço de compras centralizadas da EBSERH/MEC

Professor(a)

Vládia PompeuMestreSaiba mais

Advogada-Geral da União Adjunta. Doutoranda em Ciencias Juridicas Y Politicas pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha). Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015). Mestre em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrolo pela Universidade Pablo de Olavide (Espanha - 2015). Pós graduada em Direito Público pela Universidade de Brasília - UNB (2010) Pós graduada em Direito e Processo Tributários pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora da Pós-Graduação em Direito Administrativo Disciplinar da Universidade de Brasília - UNB -(2019).

Conteúdo Programático

Módulo I

  • A inexigibilidade na NLLC
  • A Lei 14.133/21 e a necessidade de melhoria no ambiente de negócios
  • Como fica o controle social na NLLC?
  • Os desafios práticos à implementação da NLLC: há vontade política?
  • Uso da nova Lei. As pequenas formalidades a serem observadas em relação ao que era e o que agora vai ser.

Módulo II

  • A pauta da Nova Lei de Licitações nas Transformações do Direito Administrativo
  • As sanções administrativas e seu Processo
  • Aspectos gerais da centralização de compras
  • Aspectos práticos na aplicação das sanções a licitantes e contratados. Agentes Responsáveis.
  • Dispensa de licitação
  • O novo direito administrativo e a relação Licitante e Administração Pública
  • O poder-dever da administração no saneamento de vícios e falhas na licitação
  • O princípio da segregação de função possui aplicabilidade absoluta?
  • O termo de referência ficou pronto, como iniciar um processo de licitação?
  • Os crimes licitatórios e a Justiça Militar da União
  • Segurança Jurídica e Interpretação da Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Sistema de rating na lei 14.133/21?

Módulo III

  • A mutabilidade dos contratos administrativos aplicada ao regime jurídico da Lei 14.133/2021
  • Como a fase preparatória pode ser decisiva para a celebração de um bom contrato
  • Como tirar um projeto de infraestrutura do papel sem gastar um real? O uso das PMI pelos municípios
  • Contratações e governança: o papel da assessoria jurídica.
  • gestão de riscos nas contratações
  • Licitações como instrumento de políticas públicas
  • Novos parâmetros do Controle Externo das contratações públicas exercido pelos Tribunais de Contas
  • O credenciamento e suas possibilidades na nova Lei de Licitações
  • O pregão na Nova Lei de Licitações e Contratos
  • Pregoeiro efetivo: ser ou não ser, eis a questão!
  • Sistema de Registro de Preços: instrumento auxiliar para contratação direta

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