1° Congresso Brasileiro para Pregoeiros e Agentes Públicos

Curso Grátis

1° Congresso Brasileiro para Pregoeiros e Agentes Públicos

Curso realizado e certificado pela Escola Mineira de Direito

Certificado R$ 19,90 Modalidade Online Carga horária 16h/aula Final das Inscrições 29 de Fevereiro de 2024 Início das Aulas Imediato
Público-alvo Se você é pregoeiro(a) ou agente público

Informações Gerais

1º Congresso Congresso Brasileiro para Pregoeiros e Agentes Públicos Envolvidos em Licitações e Contratos;


Evento realizado dos dias 07 à 10 de Novembro de 2022


Aulas disponíveis

Sobre o Curso

Se você é pregoeiro(a) ou agente público, sabe que o prazo para dominar a Nova Lei de Licitações e Contratos está acabando. Seis meses parece um tempo longo, mas se formos considerar a Copa do Mundo, festividades de final de ano, carnaval e outros feriados nacionais, você verá que o prazo é mais apertado do que parece. A partir do dia 1º de abril de 2023 a Lei 14.133/21 passa a valer EXCLUSIVAMENTE. 
Chegou a hora de dominar todas as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Participe do 1° Congresso Brasileiro para Pregoeiros e Agentes Públicos envolvidos em Licitações e Contratos. Temas relevantes sobre as mudanças trazidas pela Lei 14.133/21 serão tratados de forma prática, por 12 grandes convidados, que são referências nacionais no assunto. Não perca essa oportunidade! 

Certificado

Ao ser concluido 75% do curso será disponibilizado o certificado na plataforma da EMD, mediante pagamento da taxa de R$ 19,90.

Coordenadores e Professores

Professor(a)

Anderson PedraDoutorSaiba mais

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados). Procurador do Estado do Espírito Santo. Pós-doutor em Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES. Membro fundador do INCP.

Professor(a)

André MalheirosEspecialistaSaiba mais

Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

Professor(a)

Antonio Rodrigo MachadoMestreSaiba mais

Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018), exercendo ainda durante o mesmo período a presidência da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a diretoria adjunta da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF). Foi representante da OAB no Conselho Social de transparência da Controladoria Geral do DF (2016/20170) e durante os anos de 2010/2011 foi Procurador Geral do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA.

Professor(a)

Christianne StroppaDoutoraSaiba mais

Doutora e mestra pela PUCSP. Assessora de Controle Externo no TCMSP. Professora na PUCSP.

Professor(a)

Cristiana FortiniDoutoraSaiba mais

Doutora em Direito Administrativo. Especialista em Mediação, Conciliação e Arbitragem. Certificada em Compliance Anticorrupção. Representante Regional Minas Gerais do IDASAN - Instituto Brasileiro de Direito Sancionador. Vice-presidente da IBDA e Professora na UFMG.

Professor(a)

Felipe DalenogareDoutorSaiba mais

Pós-doutorando em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.

Professor(a)

Fernanda FritoliMestreSaiba mais

Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.

Professor(a)

Juliano HeinenDoutorSaiba mais

Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, atuando nos temas de licitações e contratos; Professor de graduação e de pós-graduação em diversas universidades e instituições. Autor da obra “Comentários à Lei de Licitações e Contratos” (Ed. Juspodivm).

Professor(a)

Marilene MatosMestreSaiba mais

Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

Professor(a)

Michelle MarryMestreSaiba mais

Advogada da União. Coordenadora-Geral de Assuntos Extrajudiciais e Diretora substituta no Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União/AGU.Mestre em Direito Constitucional. Coautora do livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações”, do Livro Tratado da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14133/21 Comentada por Advogados Públicos, do livro Governança e Compliance no Setor Público, do livro Compras Públicas Centralizadas no Brasil, do Manual Prático de Contratações Públicas: Redigido por Advogados Públicos, do Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Aspectos relevantes da Lei nº 14.133/21 e autora do e-book As parcerias entre os setores público e privado como mecanismo de implementação de políticas públicas. É Coordenadora da Câmara Nacional de Licitação e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União - CGU/AGU

Professor(a)

Sandro Luiz NunesEspecialistaSaiba mais

Auditor Fiscal de Controle Externo no TCE/SC. Bacharel em Direito pela UFSC (1998). Especialista em Direito Tributário (UNIVALI - 2003). Especialista em Licitações e Contratos com base no novo marco legal pela Escola Mineira de Direito (2022); autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em licitações e contratações públicas.

Professor(a)

Tiossi JrMestreSaiba mais

Mestre em Direito. Secretário Geral Adjunto do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo

Conteúdo Programático

Módulo I

  • Contratos de eficiência na NLLC
  • Micro e Pequenas Empresas na Nova Lei de Licitações e Contratos.
  • Modalidades e fases do procedimento licitatório na NLLC

Módulo II

  • - A gestão e a fiscalização de Contratos na NLLC
  • Competência normativa sobre contratações públicas: riscos e desafios para legislar sobre normas específicas
  • O sistema sancionatório na NLLC

Módulo III

  • A NLLCA e a (des)necessidade de regulamentação: uma janela de oportunidades para Estados e Municípios
  • O papel da assessoria jurídica no processo de fiscalização e gestão dos contratos administrativos
  • O papel dos agentes responsáveis pelo controle na NLLC

Módulo IV

  • As perspectivas e os desafios para os TCE's ante à transição normativa nos municípios brasileiros
  • Como estruturar o plano de gestão de riscos.
  • Instrumentos de Justiça Negocial e a Nova Lei de Licitações e Contratos.

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