Validação de Certificado
Nome Vinicius da Silva Queiroz
Evento 5º Congresso Brasileiro em Direito Público
Período De 13 a 15 de Abril de 2026
Carga Horária 12h
O certificado de participação é válido e autêntico.
Conteúdo do evento:
| Segunda-feira, 13 de Abril de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| Princípio da legalidade na Administração Pública prestacional | Pablo Miozzo |
| Aspectos atuais nos crimes contra a Administração Pública | Mauro Stürmer |
| Autonomia Municipal em face da Reforma Tributária | Cintia Estefania Fernandes |
| A responsabilidade do agente do agente público perante os órgãos de controle e poder judiciário | Leandro Matsumota |
| Terça-feira, 14 de Abril de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| Nova Disciplina da Improbidade Administrativa | Marilene Matos |
| PAD na prática: nulidades que comprometem a responsabilização do servidor público | Priscilla Leó Costa |
| Transparência nas Emendas Impositivas: Análise da ADPF 854 e seus Impactos na Gestão Pública | Arthur Bezerra Júnior |
| O consensualismo e o direito administrativo sancionador | Felipe Dalenogare |
| Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| Regulação pública e teoria da captura | Álvaro Capagio |
| A necessidade da produção normativa compatível aos desastres ambientais | Katiele Daiana da Silva Rehbein |
| Direito Administrativo Premial | Jader Esteves |
| O impacto da LINDB nos tribunais de contas | Karina Harb |