Validação de Certificado
Nome Vinícius da Silva Queiroz
Evento 6º Congresso Brasileiro de Direito Municipal
Período De 30 de Março a 01 de Abril de 2026
Carga Horária 12h
O certificado de participação é válido e autêntico.
Conteúdo do evento:
| Segunda-feira, 30 de Março de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| Contratação Direta no âmbito municipal | Ícaro Bitar |
| Pesquisa de preços nas contratações municipais: fundamentos jurídicos e fragilidades recorrentes na formação da estimativa de valor. | Priscilla Leó Costa |
| A Reforma Tributária e os impactos para os municípios | Guilherme Pedrozo da Silva |
| A regulamentação municipal da lei de Licitações e Contratos Administrativos | Felipe Dalenogare |
| Terça-feira, 31 de Março de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| Instrumentos de proteção ambiental no âmbito das municipalidades | Katiele Daiana da Silva Rehbein |
| A atuação do Poder Executivo no processo legislativo municipal | Danilo Falcão |
| Cassação de mandato de prefeito | Tassiane de Fatima Moraes |
| Pontos de atenção na elaboração da LDO | Pedro Henrique Azevedo |
| Quarta-feira, 01 de Abril de 2026 | |
| Tema: | Palestrante: |
| A Securitização das dívidas públicas municipais. Limites impostos ao tema. | Leandro Matsumota |
| Os Instrumentos de Planejamento (LDO, LOA e PPA) e a sua importância para uma excelente Gestão Municipal. | José Emi de Moura |
| A atividade correcional no âmbito municipal: principais desafios para sua consolidação | Daniel Avelar |
| A contratação direta de serviços advocatícios no âmbito municipal | Ítalo Maciel Magalhães |