1º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL

Cronograma

Segunda-feira 21 de Agosto de 2023

1º Palestrante

O processo de impeachment de prefeito

Tassiane de Fátima Moraes

O processo de impeachment de prefeito Procuradora Legislativa, Ex-procuradora do Município e Advogada. Mestranda e professora assistente na PUC-SP. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus.

2º Palestrante

NLLC nos municípios

Marilene Matos

NLLC nos municípios Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

3º Palestrante

Os principais desafios à regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos pelos Municípios

Felipe Dalenogare

Os principais desafios à regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos pelos Municípios Pós-doutorando em Direito. Doutor e Mestre em Direito. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito.

Terça-feira 22 de Agosto de 2023

1º Palestrante

O princípio da Segregação de Funções no âmbito Municipal

Fernanda Fritoli

O princípio da Segregação de Funções no âmbito Municipal Coordenadora do núcleo de Direito Público da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP. Doutoranda em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Estudos Reforma Administrativa do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Associada fundadora do IDASAN. Professora e Advogada.

2º Palestrante

O Controle Externo aplicado aos Municípios

Daiesse Jaala

O Controle Externo aplicado aos Municípios Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de SP. Supervisora de Controle Externo no TCM-SP. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no IBDA. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador e da Comissão de Reforma Administrativa (IBDA)

3º Palestrante

Credenciamento e REURB

Mirela Miró

Credenciamento e REURB Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento. Advogada sócia da área de Public Law do Pironti Advogados e coordenadora da área de licitações e contratos. Professora e autora da obra “compliance nas contratações públicas: exigência e critérios normativos. Fórum, 2019”

4º Palestrante

A importância do Planejamento na Elaboração das Leis Orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA)

José Emi de Moura

A importância do Planejamento na Elaboração das Leis Orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG

Quarta-feira 23 de Agosto de 2023

1º Palestrante

A importância do programa de integridade para empresas que pretendem contratar com o Município

Anna Dantas

A importância do programa de integridade para empresas que pretendem contratar com o Município Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

2º Palestrante

Cuidados essenciais do agente público municipal nas Contratações Diretas

André Malheiros

Cuidados essenciais do agente público municipal nas Contratações Diretas Advogado, Parecerista e Professor em Cursos preparatórios para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Especialista em Direito Administrativo e Ética Profissional do Servidor Público. Membro de ABA Direito Administrativo - Associação Brasileira de advogados Administrativistas.

3º Palestrante

Principais aspectos cobrados pelo TCU na execução pelos Municípios de recursos oriundos da União

Ricardo de Mello Araújo

Principais aspectos cobrados pelo TCU na execução pelos Municípios de recursos oriundos da União Assessor Especial do Secretário-Geral do Ministério da Defesa. Economista e Advogado pela UnB. Auditor Federal do Controle Externo do Tribunal de Contas da União durante 34 anos.

4º Palestrante

IBS e conselho federativo: a subsidiariedade na reforma

Ricardo Hermany

IBS e conselho federativo: a subsidiariedade na reforma Doutor em Direito pela UNISINOS, Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa e estágio pós-doutoral pela Universidade de Lisboa, Mestre em Direito pela UNISC. Professor da Graduação e do PPGD/UNISC.

Quinta-Feira 24 de Agosto de 2023

1º Palestrante

O uso de Inteligência Artificial pelos Tribunais de Contas e as implicações aos Municípios

Caroline Müller Bitencourt

O uso de Inteligência Artificial pelos Tribunais de Contas e as implicações aos Municípios Pós-Doutora em Direito pela PUC/PR. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Professora no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UNISC/RS. Membro da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo.

2º Palestrante

A legislação anticorrupção aplicada aos municípios

Antonio Rodrigo Machado

A legislação anticorrupção aplicada aos municípios Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado.

3º Palestrante

Financiamento de Cidades Inteligentes, em face dos ODS e do Pacto Federativo

Cíntia Estefânia

Financiamento de Cidades Inteligentes, em face dos ODS e do Pacto Federativo Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

4º Palestrante

Impactos da reforma tributária no municipalismo brasileiro

Denise Bitencourt Friedrich

Impactos da reforma tributária no municipalismo brasileiro Doutora e Mestre em Direito pela UNISC/RS. Especialista em Direito Constitucional - ênfase em Direito Municipal pela ULBRA/RS. Professora permanente na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da UNISC/RS

Certificado de Participação