5º Congresso Brasileiro em Direito Público

Cronograma

Segunda-feira 13 de Abril de 2026

1º Palestrante

Princípio da legalidade na Administração Pública prestacional

Pablo Miozzo

Princípio da legalidade na Administração Pública prestacional Doutor em Direito pela Universidade de Freiburg, Alemanha (Albert-Ludwigs-Universität Freiburg). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS em convênio com a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

2º Palestrante

Aspectos atuais nos crimes contra a Administração Pública

Mauro Stürmer

Aspectos atuais nos crimes contra a Administração Pública Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Doutor e Mestre em Direito.

3º Palestrante

Autonomia Municipal em face da Reforma Tributária

Cintia Estefania Fernandes

Autonomia Municipal em face da Reforma Tributária Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

4º Palestrante

A responsabilidade do agente do agente público perante os órgãos de controle e poder judiciário

Leandro Matsumota

A responsabilidade do agente do agente público perante os órgãos de controle e poder judiciário Advogado. Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, ed. Matrioska; Coautor do livro Desvendo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), editora Mizuno.

Terça-feira 14 de Abril de 2026

1º Palestrante

Nova Disciplina da Improbidade Administrativa

Marilene Matos

Nova Disciplina da Improbidade Administrativa Advogada com atuação em Direito Administrativo. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Professora de Licitações e Contratos na graduação e pós do IDP. Coordenadora da pós em Direito Regulatório da Verbo Jurídico. Autora e coordenadora de obra sobre a Lei 14.133/2021. Autora de artigos jurídicos, palestrante, diretora da Alumni Direito UnB e servidora da Câmara dos Deputados.

2º Palestrante

PAD na prática: nulidades que comprometem a responsabilização do servidor público

Priscilla Leó Costa

PAD na prática: nulidades que comprometem a responsabilização do servidor público Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e mestranda em Administração Pública (UFS). Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-assessora jurídica da PGE/SE e ex-chefe da assessoria jurídica do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com atuação em compras e licitações.

3º Palestrante

Transparência nas Emendas Impositivas: Análise da ADPF 854 e seus Impactos na Gestão Pública

Arthur Bezerra Júnior

Transparência nas Emendas Impositivas: Análise da ADPF 854 e seus Impactos na Gestão Pública Advogado, Economista e Cientista Político. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com estágios de Pós Doutorado pela UERJ e USU. Membro efetivo do IAB, IBEDAFT e ANAJURE. Coordenador Regional da ESA/SP da 16° Região. Professor Universitário.

4º Palestrante

O consensualismo e o direito administrativo sancionador

Felipe Dalenogare

O consensualismo e o direito administrativo sancionador Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela UNISC. Especialista em Gestão Pública Municipal (UFSM) e em Direito Administrativo e Público. Atua na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, na Coordenação-Geral de Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias. Autor e palestrante.

Quarta-feira 15 de Abril de 2026

1º Palestrante

Regulação pública e teoria da captura

Álvaro Capagio

Regulação pública e teoria da captura Regulador Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Autor SaraivaJur (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 1ª edição, e Curso de Direito Administrativo, 5ª edição).

2º Palestrante

A necessidade da produção normativa compatível aos desastres ambientais

Katiele Daiana da Silva Rehbein

A necessidade da produção normativa compatível aos desastres ambientais Doutoranda em Direito (UFSC, bolsa Capes Proex), mestra em Direito (UFSM) e em Ciências Ambientais (UPF, bolsa Capes). Especialista em Direito Ambiental e Constitucional. Graduada em Direito e técnica em Meio Ambiente. Professora de Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Direito Ambiental. Atua em instituições como a Escola Mineira de Direito e a Escola de Formação Jurídica.

3º Palestrante

Direito Administrativo Premial

Jader Esteves

Direito Administrativo Premial Mestre em Direito Econômico pela Univ. Candido Mendes. Especialista em Direito Administrativo (Famart), Direito Público e Constitucional Aplicado (Legale) e Direito Militar (Estácio/UNESA). Bacharel em Direito (UFF) e em Ciências Navais (Escola Naval). Professor do Magistério Militar Naval em licitações e contratos administrativos, com experiência em assessoria jurídica. Certificado pela ENAP.

4º Palestrante

O impacto da LINDB nos tribunais de contas

Karina Harb

O impacto da LINDB nos tribunais de contas Mestre e Doutora em Direito pela PUC/SP. Advogada. Assessora de Controle Externo TCMSP. Professora da graduação na Universidade Municipal de São Caetano do Sul e da Pós-Graduação na COGEAE/PUCSP, EBRADI, LFG e ESPGE-SP.

Certificado de Participação

Perguntas Frequentes

PARA QUEM O CONGRESSO SE DESTINA?

O 5º Congresso Brasileiro de Direito Público da EMD é destinado a Membros de Poder (Judiciário, Legislativo e Executivo), Servidores Públicos, Advogados e todos aqueles que têm interesse por essa área de atuação.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO CONGRESSO?

O 5º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO DA EMD tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma melhor compreensão sobre o Direito Público e sua interdisciplinaridade com o Direito Constitucional, Administrativo e Tributário.

COMO O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO?

O evento será transmitido online, através do YouTube. Os participantes receberão o link de transmissão no Grupo de WhatsApp e e-mail, garantindo acesso fácil e direto às palestras ao vivo.

COMO TENHO ACESSO AO CERTIFICADO?

Para ter acesso ao certificado de participação, é necessário:

1. Confirmar sua presença na LISTA DE PRESENÇA, inserindo seu e-mail no campo designado e clicando em confirmar, utilizando o mesmo e-mail de inscrição.
2. Atender ao mínimo de presença exigido, assinando a lista de presença nos dias necessários.
3. Adquirir o Plano VIP. O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos.

O plano VIP pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação da presença.

O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos. O LINK para emissão do certificado será disponibilizado no chat do Youtube e nos grupos.

Nenhum certificado será enviado por e-mail ou whatsapp.

O QUE É O PLANO VIP?

O Plano VIP é uma opção adicional para os participantes que desejam benefícios exclusivos, incluindo acesso ao certificado de participação.

Além de cumprir o mínimo de presença exigido, a adesão ao Plano VIP é necessária para receber o certificado. Este plano pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação de presença e inclui vantagens como um QR code para validação do certificado.

COMO ASSINO AS LISTAS DE PRESENÇA?

O LINK da lista de presença será enviada exclusivamente no chat do YouTube durante as transmissões ao vivo do evento. Para garantir sua presença, fique atento à live e siga as instruções fornecidas pelo(a) mediador(a) para registrar sua presença. É crucial usar o mesmo e-mail de inscrição para que sua presença seja validada corretamente.

OS MATERIAIS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADOS?

Os materiais utilizados pelos professores durante o evento estarão disponíveis para os participantes dos grupos VIP após o término do mesmo.

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