5º Congresso Brasileiro de Gestão Pública e Direito Administrativo

Cronograma

Segunda-feira 02 de Março de 2026

1º Palestrante

Discricionariedade em matéria sancionatória

Tassiane de Fatima Moraes

Discricionariedade em matéria sancionatória Procuradora Legislativa, Advogada e professora. Mestre. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal, em Direito Tributário com formação para o magistério e em Direito Público e Privado. Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).

2º Palestrante

O STF e a Lei de Improbidade Administrativa

Leandro Matsumota

O STF e a Lei de Improbidade Administrativa Advogado. Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, ed. Matrioska; Coautor do livro Desvendo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), editora Mizuno.

3º Palestrante

Financiamento Inteligente de Cidades em face dos Impactos da Reforma Tributária

Cintia Estefania Fernandes

Financiamento Inteligente de Cidades em face dos Impactos da Reforma Tributária Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

4º Palestrante

O consensualismo e o direito administrativo disciplinar

Felipe Dalenogare

O consensualismo e o direito administrativo disciplinar Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em docência em Licitações e contratos pela Faculdade do Vale do Aço. Integra a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, atuando na Coordenação-Geral

Terça-feira 03 de Março de 2026

1º Palestrante

Os principais instrumentos de proteção ao meio ambiente que devem ser implementados pelo poder público

Katiele Daiana da Silva Rehbein

Os principais instrumentos de proteção ao meio ambiente que devem ser implementados pelo poder público Doutoranda em Direito (UFSC, bolsa Capes Proex), mestra em Direito (UFSM) e em Ciências Ambientais (UPF, bolsa Capes). Especialista em Direito Ambiental e Constitucional. Graduada em Direito e técnica em Meio Ambiente. Professora de Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Direito Ambiental. Atua em instituições como a Escola Mineira de Direito e a Escola de Formação Jurídica.

2º Palestrante

O regime de pessoal na Administração Pública: celetista x estatutário

Priscilla Leó Costa

O regime de pessoal na Administração Pública: celetista x estatutário Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Social da Bahia e mestranda em Administração Pública pela UFS (PROFIAP). Presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-Assessora Jurídica da PGE/SE e ex-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com foco em compras e licitações.

3º Palestrante

A importância de um planejamento estratégico bem elaborado para a gestão pública

Rodrigo Valente

A importância de um planejamento estratégico bem elaborado para a gestão pública Doutorando em Administração e Contabilidade. Mestre em Administração e Contabilidade. Economista. Administrador. Bacharel em Direito. Analista Judiciário - TJMA. Atual Diretor Administrativo do TJMA. Chefe do Escritório de Projetos do TJMA.

4º Palestrante

Impactos da Inteligência Artificial sobre o processo decisório da Administração Pública Brasileira

Andryu Lemos

Impactos da Inteligência Artificial sobre o processo decisório da Administração Pública Brasileira Advogado e Consultor, Professor de diversos cursos de capacitação, especialista em Planejamento e Gestão Pública, especialista em Licitações e Contratos Administrativos, especialista em Penal e Processo penal. Mestrando em Administração Pública.Assessor Especial no Município do Jaboatão dos Guararapes, Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes.

Quarta-feira 04 de Março de 2026

1º Palestrante

Principais pontos a serem observados na defesa do gestor perante os tribunais de contas

Anna Dantas

Principais pontos a serem observados na defesa do gestor perante os tribunais de contas Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

2º Palestrante

A LINDB e a gestão consequencialista

Odilon Cavallari

A LINDB e a gestão consequencialista Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor de Ministro do TCU. Auditor Federal de Controle Externo. Advogado.

3º Palestrante

Medidas cautelares nos tribunais de contas

Mariana Bueno

Medidas cautelares nos tribunais de contas Mestra em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. É pós-graduada em Finanças Públicas pela Escola de Contas e capacitação Professor Pedro Aleixo e em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC/MG. Possui Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A. Foi assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, advogada do Serviço Social do Comércio - SESC/ARMG e Assessora da Presidência da Empresa de Transportes e Trânsito – BHTRANS.

4º Palestrante

A Responsabilidade civil do Estado por omissão na visão do STF

Leandro Bortoleto

A Responsabilidade civil do Estado por omissão na visão do STF Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP.

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Perguntas Frequentes

PARA QUEM O CONGRESSO SE DESTINA?

O 5º Congresso Brasileiro de Gestão Pública da EMD é destinado a Bacharéis em Direito, Ciências Contábeis e Administração, Gestores e Servidores Públicos, Políticos, Assessores e afins.

QUAL O OBJETIVO DO CONGRESSO?

O 5º Congresso Brasileiro de Gestão Pública da EMD tem o objetivo de contribuir e estimular a atuação de gestores e servidores públicos, através de discussões que visam o desenvolvimento de metodologias, conhecimento de ferramentas que visam resultado e da superação de desafios enfrentados na administração pública.

COMO O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO?

O 5º Congresso Brasileiro de Gestão Pública da EMD será transmitido online, através do YouTube. Os participantes receberão o link de transmissão no Grupo de WhatsApp e e-mail, garantindo acesso fácil e direto às palestras ao vivo.

COMO TENHO ACESSO AO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO?

Para ter acesso ao certificado de participação, é necessário:

1. Confirmar sua presença na LISTA DE PRESENÇA, inserindo seu e-mail no campo designado e clicando em confirmar, utilizando o mesmo e-mail de inscrição.
2. Atender ao mínimo de presença exigido, assinando a lista de presença nos dias necessários.
3. Adquirir o Plano VIP. O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos.

O plano VIP pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação da presença.

O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos. O LINK para emissão do certificado será disponibilizado no chat do Youtube e nos grupos.

Nenhum certificado será enviado por e-mail ou whatsapp.

O QUE É O PLANO VIP?

O Plano VIP é uma opção adicional para os participantes que desejam benefícios exclusivos, incluindo acesso ao certificado de participação.

Além de cumprir o mínimo de presença exigido, a adesão ao Plano VIP é necessária para receber o certificado. Este plano pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação de presença e inclui vantagens como um QR code para validação do certificado.

COMO ASSINO AS LISTAS DE PRESENÇA?

O LINK da lista de presença será enviada exclusivamente no chat do YouTube durante as transmissões ao vivo do evento. Para garantir sua presença, fique atento à live e siga as instruções fornecidas pelo(a) mediador(a) para registrar sua presença. É crucial usar o mesmo e-mail de inscrição para que sua presença seja validada corretamente.

OS MATERIAIS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADOS?

Os materiais utilizados pelos professores durante o evento estarão disponíveis para os participantes dos grupos VIP após o término do mesmo.

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