2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

Cronograma

Segunda-feira 22 de Abril de 2024

1º Palestrante

Competência para julgamento de crimes funcionais praticadas por Prefeito Municipal

Mauro Stürmer

Competência para julgamento de crimes funcionais praticadas por Prefeito Municipal Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de

2º Palestrante

Importância de estruturas de governança e integridade para a eficiência da atividade municipalista

Anna Dantas

Importância de estruturas de governança e integridade para a eficiência da atividade municipalista Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.

3º Palestrante

A contratação direta nos municípios

Marilene Matos

A contratação direta nos municípios Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.

4º Palestrante

Principais pontos a serem observados pelos Municípios na execução das licitações

Felipe Dalenogare

Principais pontos a serem observados pelos Municípios na execução das licitações Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura

Terça-feira 23 de Abril de 2024

1º Palestrante

Processo de cassação de mandato de prefeito.

Tassiane Moraes

Processo de cassação de mandato de prefeito. Procuradora Legislativa e Advogada. Mestranda e professora assistente na PUC-SP na área de Direito Administrativo. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, pós-graduada em Direito Tributário com formação para o magistério pela Universidade Anhanguera – UNIDERP e pós-graduada em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito do Damásio de Jesus.

2º Palestrante

Impactos da Reforma Tributária nas Cidades Inteligentes.

Cintia Fernandes

Impactos da Reforma Tributária nas Cidades Inteligentes. Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.

3º Palestrante

Temas recorrentes no assessoramento jurídico do legislativo municipal

Silomar Garcia

Temas recorrentes no assessoramento jurídico do legislativo municipal Professor, Advogado, Especialista em Direito Público e Advocacia Municipal.

4º Palestrante

A reprovação de contas e a aplicação da Lei de Ficha Limpa nas eleições municipais

Renato Ribeiro de Almeida

A reprovação de contas e a aplicação da Lei de Ficha Limpa nas eleições municipais Advogado, sócio-fundador da Ribeiro de Almeida & Advogados Associados. Doutor em Direito pela USP. Professor e palestrante.

Quarta-feira 24 de Abril de 2024

1º Palestrante

Taxa de ocupação provisória de área pública por entidade sem fins lucrativos

André Saddy

Taxa de ocupação provisória de área pública por entidade sem fins lucrativos Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.

2º Palestrante

As Leis Orçamentárias e o Ciclo Orçamentário no Município

José Emi de Moura

As Leis Orçamentárias e o Ciclo Orçamentário no Município Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG

3º Palestrante

Principais aspectos a serem observados pelos fiscais de contratos municipais na execução contratual de dedicação de mão de obra

Wussander Camelo

Principais aspectos a serem observados pelos fiscais de contratos municipais na execução contratual de dedicação de mão de obra Advogado administrativista especialista em licitações e contratos com 10 anos de experiência no serviço público Municipal e Federal. Atualmente sócio administrador de empresas do ramo de licitações com foco no fornecimento de materiais e principalmente na prestação de serviços com mão de obra dedicada.

4º Palestrante

A alienação de bens públicos municipais e a nova lei de licitações

Leandro Bortoleto

A alienação de bens públicos municipais e a nova lei de licitações Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;

Quinta-Feira 25 de Abril de 2024

1º Palestrante

Improbidade Administrativa - principais alterações da Lei nº 14.230/21 e seus impactos no Município

Leandro Matsumota

Improbidade Administrativa - principais alterações da Lei nº 14.230/21 e seus impactos no Município Advogado; Especialista e Mestre; Professor Universitário em Direito Administrativo na Universidade São Judas; Professor de Pós-graduação em Direito Administrativo no Damásio e EBRADI; Coordenador da Pós-graduação em Direito Público com ênfase em licitações e contratos administrativos na UNISANTA/SP; Professor de Direito Administrativo no Proordem-Curso para OAB; Professor convidado pela Universidade de Lisboa, 2018.

2º Palestrante

Aspectos recorrentes no cotidiano do Advogado Municipalista

Antonio Rodrigo Machado

Aspectos recorrentes no cotidiano do Advogado Municipalista Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília e Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor de Direito Administrativo da graduação e pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público. Advogado. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (2016-2018).

3º Palestrante

O Sistema de Controle Interno como ferramenta de apoio à Gestão Pública Municipal

Daiesse Jaala

O Sistema de Controle Interno como ferramenta de apoio à Gestão Pública Municipal Chefe da Divisão de Auditoria em Licitações e Contratos - SCI/Advocacia-Geral da União (AGU). Auditora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de SP. Advogada com Mestrado e Pós-Graduação em Direito Público. Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Presidente da Comissão de Diversidade Racial no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador e do Instituto de Direito e Ética Empresarial.

4º Palestrante

Os desafios de implementação da nova lei de licitações nos municípios pequenos

Fabio Santana

Os desafios de implementação da nova lei de licitações nos municípios pequenos Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP

Certificado de Participação

Perguntas Frequentes

PARA QUEM O CONGRESSO SE DESTINA?

O 2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal destina-se a todos aqueles que atuam ou desejam atuar na área do Direito Municipal, incluindo profissionais do Direito, gestores municipais, servidores públicos, estudantes, pesquisadores e todos os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação municipal.

QUAL O OBJETIVO DO CONGRESSO?

O 2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma melhor compreensão sobre o Direito Municipal e a sua aplicação, capacitando profissionais para lidar com as demandas e desafios da gestão municipal. Buscamos criar um ambiente onde os participantes se sintam preparados para discutir e enfrentar as demandas jurídicas no âmbito municipal!

COMO O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO?

O 2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal será transmitido online, através do YouTube. Os participantes receberão o link de transmissão no Grupo de WhatsApp e e-mail, garantindo acesso fácil e direto às palestras ao vivo.

COMO TENHO ACESSO AO CERTIFICADO?

Para ter acesso ao certificado de participação, é necessário:

1. Confirmar sua presença na LISTA DE PRESENÇA, inserindo seu e-mail no campo designado e clicando em confirmar, utilizando o mesmo e-mail de inscrição.
2. Atender ao mínimo de presença exigido, assinando a lista de presença nos dias necessários.

O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos. O LINK para emissão do certificado será disponibilizado no chat do Youtube e nos grupos.

Nenhum certificado será enviado por e-mail ou whatsapp.

COMO ASSINO AS LISTAS DE PRESENÇA?

A lista de presença será assinada exclusivamente no chat do YouTube durante as transmissões ao vivo do evento. Para garantir sua presença, fique atento à live e siga as instruções fornecidas pelo(a) mediador(a) para registrar sua presença. É crucial usar o mesmo e-mail de inscrição para que sua presença seja validada corretamente.

OS MATERIAIS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADOS?

Os materiais utilizados pelos professores durante o evento serão enviados via E-MAIL após o término do mesmo

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